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A 10ª Vara Cível de Campinas julgou procedente a ação movida por integrantes de uma das chapas que disputaram a eleição da Irmandade de Misericórdia de Campinas, mantenedora da Santa Casa e do Hospital Irmãos Penteado, e determinou uma nova eleição. A sentença confirma a suspensão da eleição de 30 de abril e estabelece regras para garantir igualdade de condições entre os concorrentes.
Pela decisão, a Irmandade deverá fornecer às chapas concorrentes a relação completa e atualizada dos associados aptos a votar. O cadastro deverá conter nome completo, telefone, e-mail e data de admissão de cada irmão, sendo disponibilizado em ambiente de acesso restrito e exclusivamente para uso no processo eleitoral.
A Justiça também determinou que todas as chapas regularmente inscritas recebam essas informações simultaneamente e em igualdade de condições.
A sentença fixou ainda um cronograma para a retomada da eleição. A entidade terá 10 dias para apresentar a lista consolidada de eleitores.
Na sequência, a Irmandade deverá publicar o edital de convocação do novo pleito, que deverá ocorrer entre 30 e 60 dias após a publicação, observadas as regras estatutárias e assegurada igualdade na propaganda eleitoral interna.
Enquanto a nova eleição não é realizada, a atual administração permanecerá à frente da entidade em caráter provisório, limitada à prática de atos ordinários, urgentes e inadiáveis de gestão, até a posse dos eleitos.
Para garantir o cumprimento das determinações, o juiz fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil, em caso de descumprimento das obrigações impostas à Irmandade. As medidas passam a valer imediatamente, independentemente do trânsito em julgado da sentença.
"A Justiça confirmou o que vínhamos alertando: a eleição de abril estava viciada. Ao confirmar a suspensão e obrigar a entrega imediata da lista de eleitores, o juiz impõe a transparência que a atual Provedoria tentou evitar a todo custo. Eles queriam uma eleição às cegas para se perpetuar no poder enquanto o hospital afunda em dívidas, interdições e escândalos. Agora, a caixa-preta foi aberta", afirmou Paulo Aquino, candidato a provedor da Chapa Santa Causa, oposição à atual gestão.
Histórico
A administração do hospital é investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suspeitas de irregularidades envolvendo emendas parlamentares.
Este mês, o centro cirúrgico foi interditado pela Vigilância Sanitária, e funcionários registraram boletins de ocorrência alegando que valores descontados de empréstimos consignados, em folha, não foram repassados às instituições financeiras, negativando os nomes dos trabalhadores.
O outro lado
O Correio da Manhã entrou em contato com a Irmandade para obter o posicionamento da instituição, mas, até o fechamento desta reportagem, não recebeu resposta.