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Guardas Municipais foram impedidos na manhã desta quarta-feira (29) de entrar na Secretaria de Segurança de Campinas, segundo a comissão independente que os representa.
Os agentes foram ao prédio solicitar respostas sobre as demandas da categoria. As reivindicações concentram-se hoje no plano de carreira, sobretudo para destravar promoções emperradas, e na integralização do Adicional de Risco de Vida (ARV) ao salário base.
"A Secretaria fechou as portas aqui, não permitindo que ninguém entre. Fechou as portas para os guardas municipais pra gente não poder acessar o interior da Secretaria. E colocaram a Corregedoria na porta, no portão de entrada da Secretaria, para impedir a entrada dos guardas municipais", afirma um membro da comissão.
O outro lado
A Prefeitura informa que "as negociações permanecem em andamento com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), entidade que representa os servidores". Informa ainda que "representantes das bases da GM também participam das reuniões".
Ainda de acordo com a nota enviada ao Correio da Manhã, "o grupo não foi recebido, pois a negociação já está em andamento com o sindicato" e que "os serviços não foram prejudicados".
Por fim, pontua que "a Administração vem promovendo, nos últimos anos, uma série de investimentos voltados ao fortalecimento da Guarda Municipal. Entre as ações estão a contratação de novos guardas, aquisição de armamentos, equipamentos e viaturas, realização de capacitações permanentes e a ampliação do Adicional de Risco de Vida de 25% para 45% sobre o vencimento inicial do nível em que o Guarda está enquadrado".
Relembre o caso
Os guardas apontam a existência de obstáculos estruturais para ascensão profissional, citando servidores estagnados no mesmo cargo há duas décadas apesar da conclusão de cursos de graduação e capacitação exigidos para avançar na hierarquia. O cenário faz com que as promoções dependam de decisões da Justiça, situação classificada pelos guardas como "loteria" nos tribunais.
A categoria indica ainda defasagem salarial e risco de perda do Adicional de Risco de Vida (ARV), que é pago há 29 anos pela prefeitura.
O benefício é questionado pelo Ministério Público, que sustentação que o perigo é intrínseco a profissão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela extinção do repasse a partir de dezembro. Já a prefeitura se comprometeu a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a medida.
As interlocuções entre os servidores e o Executivo foram suspensas pelo vice-prefeito Wanderley de Almeida, o Wandão (PSB-SP), responsável pelas negociações, após a realização de uma manifestação da categoria.
Os guardas afirmam que o ato ocorreu de forma pacífica, com respaldo legal e organização intermediada por grupo de mensagem da corporação.
A prefeitura confirmou que o protesto motivou o encerramento do diálogo, citou aportes financeiros na Pasta e informou que o plano de cargos está em etapa final de elaboração.
Após o impasse, dezenas de guardas protestaram na Câmara Municipal no mês passado e formalizaram a criação da comissão independente para tentar negociar. O grupo é liderado por seis agentes, sendo dois em atividade e quatro na reserva.
A comissão independente rompeu com o sindicato sustentando que a entidade não levou todas as demandas à prefeitura. Já o STMC nega, afirmando que "o departamento jurídico acompanha a tramitação do processo" e segue adotando todas as medidas cabíveis para garantir a preservação dos direitos dos guardas".