Guardas Municipais de Campinas criaram uma comissão independente de seis agentes, sendo dois da ativa e quatro da reserva, para negociar reivindicações da categoria com a prefeitura. A iniciativa ocorreu após uma sessão na Câmara Municipal que reuniu cerca de 250 guardas em protesto. O líder do governo na Casa, vereador Paulo Haddad (PSD-SP), recebeu os profissionais e se comprometeu a mediar.
"As reivindicações apresentadas pela Guarda Municipal nos parecem bastante justas e vamos levá-las ao Executivo para que seja aberto um diálogo e analisada a viabilidade, inclusive legal, destas demandas apresentadas pela GM", declarou o parlamentar ao Correio da Manhã.
De acordo com a comissão, a criação do grupo foi motivada pelo encerramento das tratativas feitas tanto pela administração municipal, quanto pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC). Para o colegiado, a interrupção das conversas é uma retaliação inadmissível, já que manifestações constituem um direito garantido pelo regime democrático de direito.
Reivindicações
A categoria aponta barreiras no plano de cargos e carreiras vigente, que impedem a ascensão hierárquica de servidores por até 20 anos, mesmo após a conclusão de graduações e capacitações. Diante disso, as promoções na instituição dependem de decisões judiciais, denominadas pelos guardas como "loteria jurídica".
Também apontam defasagem salarial de 20% e risco de perda do ARV (Adicional de Risco de Vida), que equivale a 45% do soldo e é pago há 29 anos. A continuidade deste benefício é questionada pelo Ministério Público no STF (Supremo Tribunal Federal), sob o argumento de que a periculosidade é inerente à função.
Embates
Os agentes afirmam que o sindicato encaminhou apenas parte das demandas da tropa à prefeitura, gerando conflito com a entidade. Mas, o STMC firma ter apresentado de forma oficial cinco reivindicações, escolhidas pelos próprios guardas, ao município, relatando avanços parciais e uma reunião agendada para o dia 24 com o secretário da pasta.
Já a interlocução com o governo foi interrompida pelo vice-prefeito Wanderley de Almeida, o Wandão (PSB-SP), responsável pelas negociações e que cancelou uma reunião no Paço em resposta a um protesto. Mas, de acordo com os GMs a manifestação foi pacífica e organizada pelo WhatsApp gerenciado pelo próprio comando da corporação.
A prefeitura confirma que a manifestação motivou a suspensão do diálogo, destaca investimentos recentes na corporação e informa que o projeto do plano de cargos está em fase de finalização.
Guarda Feminina
Uma emenda proposta pelo vereador Wagner Romão (PT-SP) foi reprovada na noite de segunda-feira (22) na sessão da Câmara, ao propor a ampliação da presença feminina na Guarda, estabelecendo uma reserva mínima de 20% das vagas da corporação às mulheres.
O parlamentar contestou a proposta do governo de fixar o teto mínimo em 15%, classificando a medida como um retrocesso diante dos dados atuais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), que apontam que elas já representam 17,5% da tropa em atividade.
"A Guarda deve priorizar a contratação de mulheres, ou pelo menos deve prever a ampliação do quadro, uma vez que é uma corporação que deve ter uma base de atuação comunitária", afirma o vereador.
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