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Os guardas municipais de Campinas pretendem comparecer à sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (22) para reivindicar melhorias e expor as demandas do setor - segundo informações da categoria.
Sustentam que o atual Plano de Cargos e Carreiras possui entraves que impedem a evolução real dos profissionais, resultando em relatos de servidores que permanecem no mesmo cargo há 20 anos sem conseguir progredir de patente, mesmo após investirem em qualificação profissional e ensino superior. Atualmente, as raras progressões na corporação ocorrem por via judicial, situação classificada pelos trabalhadores como loteria jurídica.
Ainda de acordo com a tropa, o salário está defasado em 20% e os servidores enfrentam o risco de perda do Adicional de Risco de Vida (ARV), benefício que equivale a 45% do salário atual e é pago há 29 anos.
O direito sofreria dupla ameaça, ocorrendo no âmbito municipal dentro do contexto das negociações atuais e no cenário nacional devido a ações do Ministério Público, que questiona a constitucionalidade do adicional em várias cidades sob o argumento de que o risco é inerente à função - tema sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Imbróglio
Além disso, há um conflito com o próprio Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), pois, de acordo com os guardas, a entidade se recusou a encaminhar a totalidade das pautas exigidas pela tropa, como a questão do ARV e o plano de cargos, enviando apenas uma das demandas, fato que teria motivado os servidores a buscarem o diálogo direto com a Administração. A entidade nega o encaminhamento parcial (leia mais abaixo).
A interlocução com o poder público sofreu uma ruptura após a realização de uma manifestação pacífica, momento em que o vice-prefeito Wanderley de Almeida (PSB-SP), popularmente conhecido como Wandão, responsável pelas negociações por delegação do prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP), declarou fechadas as portas para o diálogo e cancelou a reunião agendada para esta segunda (22) no Paço.
A justificativa governamental baseou-se no protesto realizado, embora a organização do movimento tenha ocorrido em um grupo do WhatsApp administrado e monitorado pelo próprio comando da corporação. Como reação ao cancelamento da reunião pelo vice-prefeito, a categoria marcou o ato de mobilização em frente à Câmara Municipal. A tropa acusa ainda Wandão de ter prometido o plano de cargos há três anos e voltou a circular na internet um vídeo com as falas de então do vice-prefeito.
Desmotivação
“O guarda se sente inseguro. Aquele que tem que cuidar de todo mundo não se sente cuidado, não se sente cuidado pelo seu comando, não se sente cuidado pelo seu governo, pelo governo que ele defende, pelo governo que ele protege. Nós cuidamos da população, nós cuidamos deste governo, porque cumprimos tudo que nos é determinado, e, na hora que nós pedimos que nós sejamos cuidados, eles nos viram as costas”, afirma um agente que prefere não se identificar com receio de represálias da Secretaria Municipal de Segurança. Ainda de acordo com este agente, o tropa vivencia um ambiente interno de desgaste, desmotivação e adoecimento físico e mental.
A resposta do sindicato
Já o STMC “esclarece que a manifestação realizada (no Paço) não contou com a participação, organização ou anuência da entidade”. Declara que “no dia 16 de junho, promoveu uma reunião com aproximadamente 110 guardas para ouvir a categoria e discutir as principais reivindicações" e que "na ocasião, foram definidas cinco propostas prioritárias para serem apresentadas ao governo”.
Ainda de acordo com a entidade, representantes do sindicato “estiveram com o vice-prefeito para discutir as pautas da categoria. O grupo também participou de uma reunião com o secretário de Segurança Pública, Christiano Biggi, quando foram apresentadas as seguintes demandas: enquadramento na classe de acordo com o tempo de serviço; incorporação do Adicional de Risco de Vida (ARV); revisão da cláusula de barreira prevista no artigo 19 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); curso de formação; e porte de arma para os guardas municipais inativos”.
Mas, que, “após amplo debate, houve avanço em relação às reivindicações referentes à cláusula de barreira, ao curso de formação e ao porte para os inativos. Já as propostas de enquadramento por tempo de serviço e incorporação do ARV permaneceram em discussão e serão tratadas em reunião agendada para 24 de junho, às 16h, no gabinete do secretário”.
Por fim, o STMC reforçou “que é a entidade legalmente constituída para representar os servidores públicos municipais e conduzir as negociações em defesa dos direitos da categoria" e que "atos promovidos à margem dessa representação e com interesses políticos não contribuem para o processo de negociação e podem comprometer o diálogo já estabelecido”.
A resposta da prefeitura
Já a Secretaria Municipal de Segurança Pública informou “que vinha mantendo diálogo com os agentes da Guarda Municipal para tratar das reivindicações da categoria, que a última reunião ocorreu na última terça-feira (16) e uma nova rodada de negociações já estava agendada” para esta semana, que se inicia neste domingo (21).
A prefeitura pontua ainda que “apesar do processo de negociação em andamento, a categoria optou por realizar a manifestação, interrompendo assim as tratativas que estavam em andamento”. Destaca “que a Administração Municipal tem promovido, nos últimos anos, importantes avanços para a valorização da Guarda Municipal, com investimentos contínuos na corporação”, como a contratação de novos guardas, aquisição de equipamentos e armamentos, realização de capacitações e o aumento do adicional de risco de vida de 25 para 45% sobre o salário base”.
A Secretaria esclarece ainda que “o protesto não causa prejuízos à população. Todos os serviços prestados pela Guarda Municipal estão mantidos e seguem sendo executados normalmente, garantindo a continuidade do atendimento e da segurança da população”.
Com relação ao Plano de Cargos, a Prefeitura diz que “está finalizando um projeto de lei que promoverá mudanças que contemplam todas as categorias, considerando itens específicos do plano”.