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O prazo para o vereador Vini Oliveira (Cidadania-SP) apresentar a defesa para a Comissão Processante termina dia 30, um dia antes do recesso parlamentar (de 1º a 31 de julho). Mas, o colegiado, composto por Paulo Haddad (PSD-SP), presidente da CP, Otto Alejandro (PL-SP), relator, e Dr. Yanko (PP), informa que irá trabalhar mesmo nas férias.
Vini corre risco de perder o mandato e tem dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito após ter sido notificado nesta terça-feira (16). Recebeu a notificação pessoalmente na Câmara junto aos advogados que irão defendê-lo, Luciano Stringeti Silva de Almeida e Haroldo Cardella - este último, advogado do assessor do ex-vereador Zé Carlos (leia mais abaixo).
A comissão apura suposta infrações político-administrativas cometidas pelo vereador, gravado em vídeos na empresa de ônibus Smile Turismo saindo da viação com um malote suspeito. A companhia é uma das vencedoras da licitação do transporte público de Campinas.
Para justificar as últimas faltas, entregou uma nova licença médica válida por dez dias, com início no último sábado (13). Alega ter recebido alta de uma clínica psiquiátrica na sexta (12) após ter sido tratado por estresse pós-traumático, gerado após a divulgação dos vídeos.
Os defensores sustentam que os dados coletados de maneira irregular ou divulgados sem autorização legal não possuem validade para sustentar apurações e punições de ordem política. Pontuam ainda a inexistência de ações praticadas pelo cliente, que configurem crimes ou que firam as regras de conduta do ambiente legislativo.
Rito
Depois dos advogados apresentarem a defesa por escrito, a CP tem cinco dias para analisá-la e decidir se continua com a apuração ou se a arquiva. Caso opte por arquivá-la, o arquivamento terá que ser votado pelos vereadores.
Caso siga aberta, a comissão tem o prazo de 90 dias para concluí-la, a partir desta quarta (17). O relatório da conclusão indicará pela cassação ou não do investigado - o que também terá que ser aprovado em plenário. A data limite é 15 de setembro.
Inocência
Vini segue alegando inocência, e os advogados do vereador apontam não terem “identificado qualquer conduta que demonstre prática de ilícito ou ato incompatível com o exercício do mandato"
Já os vídeos dão conta de que Vini se encontrou duas vezes com o executivo Emerson de Jesus, presidente da Smile, e, que, em uma das vezes, estava acompanhado do chefe de gabinete Marco Antônio Castigleri. Ainda de acordo com as imagens, ambos saem da empresa com uma caixa preta cujo conteúdo não é conhecido.
Haroldo Cardella
Foi advogado do assessor Rafael Creato, do ex-vereador Zé Carlos (PSB-SP), que renunciou ao mandato na Câmara de Campinas em 30 de junho do ano passado, antes da votação de abertura de uma Comissão Processante, que poderia cassá-lo. A renúncia arquivou o processo político e evitou a perda dos direitos políticos do parlamentar.
Zè Carlos e Creato confessaram ao Ministério Público um pedido de propina para a renovação do contrato da TV Câmara em 2022. Pelo acordo judicial, o vereador aceitou pagar uma multa de R$ 151,8 mil. Com a saída, o suplente Ailton da Farmácia assumiu a cadeira no legislativo municipal. Já Creato comprometeu-se a pagar R$ 45,4 mil e pediu exoneração em setembro de 2022.