Projeto quer QR Code em obras públicas de Campinas

Prevê a divulgação dos seguintes dados: objeto da obra, local de execução, órgão responsável, nº do processo administrativo, empresa contratada (quando houver), valor total contratado, fonte dos recursos, data de início, prazo de execução, percentual de conclusão, aditivos contratuais e canais oficiais para acompanhamento/ fiscalização social.

A proposta se destaca pela viabilidade e inteligência fiscal, pois melhora a transparência sem gerar ônus aos cofres públicos. A medida, inclusive, parte de uma solução já adotada em outros municípios brasileiros e é compatível com os princípios da publicidade, da eficiência e da transparência que regem a Administração Pública.

E, em vez de exigir estrutura complexa, aproveita ferramentas digitais simples, de baixo custo e alto alcance. Isso porque o uso da tecnologia otimiza o acesso aos dados públicos de forma imediata, eliminando todo e qualquer tipo de burocracia e deslocamento. Dessa forma, converte dados em conhecimento acessível a toda a população de Campinas.

"A proposta não cria estrutura administrativa complexa, mas induz o uso mais eficiente das ferramentas digitais de transparência já existentes", afirma o parlamentar. E é disso que Campinas precisa: manter o simples e parar de complicar a vida do cidadão, em todos os aspectos.

O acesso rápido aos dados fomenta inclusive a participação da sociedade na fiscalização dos investimentos locais, evocando um modelo de gestão que presta contas e permite que o cidadão atue de forma direta na vigilância dos recursos que são aplicados no município.