Menu
Por questões humanitárias, a Comissão Processante (CP) contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania-SP) não o notificará de imediato, mas a previsão é de que o parlamentar seja oficialmente comunicado na semana que vem. A informação é do presidente do colegiado, vereador Paulo Haddad (PSD-SP).
Vini está afastado por questões de saúde, mas, a partir da entrega da notificação, terá dez dias para apresentar defesa prévia por escrito. Após receber o documento, a comissão dispõe de cinco dias para emitir parecer, indicando a inocência e o arquivamento do processo, ou recomendando a investigação.
Caso sinalize pela averiguação, a deliberação é votada em plenário. Se aprovada, o presidente da missão, vereador Paulo Haddad (PSD-SP) define as datas de diligências, audiências, depoimento do vereador e oitivas de testemunhas. O relatório final proporá a absolvição ou a cassação do mandato, decisão que necessita do voto de dois terços dos integrantes da casa, o equivalente a 22 dos 33 vereadores.
A Comissão tem prazo inicial de 90 dias a contar da notificação para fazer as apurações e apresentar um relatório final que deverá recomendar a cassação ou não do mandato. Não há outra possibilidade que possa ser apontada.
A partir da notificação de Vini, inicia-se o cronograma dos ritos legais do colegiado, que dispõe de 90 dias para a concluir os trabalhos, sem interrupção durante o recesso parlamentar de julho.
A instauração da comissão decorre de pedido protocolado pela vereadora Mariana Conti (PSol), aprovado por 29 votos na sessão de segunda-feira (1º). Foi aberta devido a indícios de improbidade administrativa baseados no vídeo em que Vini aparece reunindo-se com viação ligada à licitação do transporte público de Campinas.
Além de Haddad, compõem a comissão os vereadores Otto Alejandro, que será o relator, e Dr. Yanko (PP-SP), como membro. Os três foram empossados após sorteio.
Em um pronunciamento pelas redes sociais, o vereador alegou inocência. Vini não compareceu à sessão em que a comissão foi aberta por motivos de saúde. Foi internado, mas não corre risco de perder a vida.