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Justiça rejeita recurso de Arthur do Val, o Mamãe Falei, contra vereadora

Justiça rejeita recurso de Arthur do Val, o Mamãe Falei, contra vereadora
Justiça considerou improcedente ações de Artur do Val contra Conti Crédito: Vinicius Barbosa Alves/ Câmara Municipal de Campinas

A Justiça rejeitou o recurso do ex-deputado estadual Arthur do Val, o Mamãe Falei, contra a vereadora de Campinas, Mariana Conti (PSol), em um processo que ele moveu contra ela por danos morais. A decisão foi expedida pela 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que negou que a vereadora tenha que pagar a ele uma indenização de 50 mil.

Com a negativa do recurso, a Justiça determinou que Artur do Val arque com o pagamento dos honorários advocatícios da defesa da vereadora, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

A discórdia começou em 2023, quando o ex-deputado tentou entrar em uma ocupação urbana de Campinas, voltada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência, e recebeu críticas diretas de Conti, que o classificou como explorador sexual, turista sexual e machista. 

No julgamento inicial, em agosto de 2025, a juíza Gabriela Afonso Adamo Ohanian, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, entendeu que as falas da vereadora estavam protegidas pela liberdade de expressão e não configuravam ato ilícito.

Arhur do Val recorreu, mas o Tribunal de Justiça destacou que o posicionamento de Conti foi uma reação aos atos provocativos e intimidatórios contra mulheres em situação de vulnerabilidade social. O acórdão reforça que críticas políticas e juízos de valor em contextos de embate público não geram automaticamente indenização, especialmente quando fundamentados em fatos de conhecimento geral.

Conti declarou que o desfecho representa uma vitória contra a misoginia, e que o termo machista reflete a postura pública adotada pelo ex-deputado. “Essa conclusão é mais uma vitória contra esses misóginos que acham que suas ações nunca terão consequências. Chamar o ‘Mamãe Falei’ de ‘machista’ é só uma constatação de como ele se apresenta publicamente, nas redes sociais e na política", afirmou - evocando a cassação do parlamentar.

Arthur do Val teve o mandato cassado pela Alesp por quebra de decoro parlamentar, após o vazamento de áudios com conteúdo sexista direcionados a mulheres ucranianas. Em 2022, enquanto exercia o mandato, viajou à Ucrânia durante o início da guerra com a Rússia, sob a justificativa de prestar ajuda humanitária. Durante a viagem, fez comentários depreciativos sobre refugiadas ucranianas, gerando uma crise política e institucional.

O episódio resultou na desfiliação do Podemos e no processo de cassação na Alesp. Em abril de 2022, Arthur do Val renunciou ao mandato, mas a Casa prosseguiu com o julgamento, culminando na cassação dos direitos políticos dele por oito anos, tornando-o inelegível até 2030.