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A Prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da decisão da Justiça que determinou o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. A administração municipal recebeu prazo de 48 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a Procuradoria-Geral do Município adotará as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão. Segundo ele, a administração considera que a autorização do serviço representa um risco à segurança viária e defende a manutenção das restrições atualmente impostas ao transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade.
Ao comentar a decisão, Nunes criticou a medida judicial e declarou: "Querem uma carnificina." O prefeito afirmou que o aumento da circulação de motocicletas transportando passageiros pode ampliar o número de acidentes e vítimas no trânsito da capital.
Durante a defesa da posição da prefeitura, Nunes também citou dados sobre acidentes envolvendo motociclistas. Segundo o prefeito, mais da metade das vítimas de ocorrências de trânsito atendidas pela rede municipal de saúde está relacionada a acidentes com motos. Ele acrescentou que, no ano passado, 475 pessoas morreram em acidentes envolvendo esse tipo de veículo na cidade.
A administração municipal sustenta ainda que a Uber não teria atendido a todas as exigências previstas na regulamentação local para obtenção do credenciamento, entre elas a apresentação de documentação referente ao seguro de acidentes pessoais. Esse foi um dos argumentos utilizados pela prefeitura para impedir a operação do serviço na capital.
Na decisão, entretanto, a Justiça entendeu que os fundamentos apresentados pelo município não justificam a negativa ao credenciamento da plataforma. Com isso, determinou que a prefeitura autorize a operação do serviço no prazo estabelecido, mantendo a possibilidade de aplicação de multa diária caso a ordem judicial não seja cumprida. Ainda cabe recurso.
A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas de transporte por aplicativo em torno da operação do serviço de mototáxi se arrasta há meses e já resultou em diferentes decisões judiciais. O novo recurso da administração municipal deverá ser analisado pelas instâncias superiores do Tribunal de Justiça de São Paulo.