PF atua contra crimes de abuso sexual infantojuvenil pela internet

Empresários, contadores, advogados e lideranças do setor produtivo de Guajará-Mirim participaram, na última semana, de uma reunião técnica sobre os impactos da Reforma Tributária, as novas exigências para as empresas e as condições para manutenção de benefícios durante a transição para o novo sistema de tributação do consumo.

Realizado na Associação Comercial, Industrial e Serviços de Guajará-Mirim (ACISGM), o encontro integra o projeto Sistema Fecomércio-RO na Cidade - Guajará-Mirim.

Um atropelamento durante a Marcha Religiosa Para Jesus deixou pessoa morta e 11 feridas em Terra Santa, no Oeste do Pará. A caminhonete desgovernada atingiu os participantes que caminhavam por uma rua do evento. Dulcineia Oliveira Pantoja, de 60 anos, morreu no local. Os feridos foram levados a hospitais da região, e os casos mais graves seguiram para Parintins (AM). O condutor também ficou ferido. Segundo a Polícia Civil, ele não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um inquérito foi aberto para investigar.

A 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho determinou que a União refaça, em 20 dias, os cálculos de um precatório destinado a servidores da educação de Rondônia. A Advocacia-Geral da União apresentou embargos de declaração e pediu a suspensão do prazo e de uma multa de R$ 57 milhões. O processo é movido pelo SINTERO e tramita desde 1989, envolvendo diferenças de isonomia salarial de professores.

A Universidade Federal do Amazonas publicou quatro editais de assistência estudantil para estudantes de graduação e pós-graduação. Os benefícios incluem apoio para inclusão digital, compra de óculos, acessibilidade e transporte. As inscrições têm datas distintas, entre 17 de agosto e 4 de setembro. Os valores variam de R$ 700 a R$ 4 mil.

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a operação Solo Sagrado para apurar a extração e a venda ilegal de ouro. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 1 de prisão preventiva em Mato Grosso e Rondônia. A investigação identificou movimentações acima de R$ 20 milhões entre 2022 e 2025.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na última semana, atividade no Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, para tratar da prevenção à violência contra a mulher. A equipe do Centro de Atendimento à Vítima apresentou os tipos de agressão previstos na Lei Maria da Penha e medidas de proteção.

O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional em Rondônia recebe novas inscrições até sexta-feira (21) para cursos técnicos em Porto Velho. As novas matrículas ocorrem na Escola Técnica Estadual (Etec) e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros. É preciso ter concluído ou estar cursando o ensino médio.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santana (AP) realizou um mutirão de audiências para apresentação de propostas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em casos de crimes ambientais. Ao todo, foram realizadas sete audiências, nas modalidades presencial e on-line, sob a atuação do promotor de justiça Magno Carbonaro.

O Ministério Público do Estado do Acre realizou, em Rio Branco, o lançamento do livro Direito Fundamental ao Clima: Constitucionalismo Climático, Direitos Fundamentais e o Papel do Ministério Público. A obra é de autoria da promotora de Justiça Joana D'Arc. O conteúdo trata dos efeitos das mudanças climáticas sobre direitos.