MPF pede indenizações por danos causados por garimpo ilegal
03 de agosto de 202603:01Redação
Órgão pede que os investigados sejam condenadosCrédito: Divulgação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra 13 investigados por integrar um esquema de garimpo ilegal de ouro na Floresta Nacional do Urupadi, em Maués, no Amazonas. O órgão pede a condenação do grupo ao pagamento de R$ 1,567 bilhão por danos ambientais e morais coletivos. Segundo a ação, a exploração ocorreu entre abril de 2023 e agosto de 2025, na região do Filão do Abacaxis, sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e sem licenciamento ambiental. As investigações apontam a extração de cerca de 71,1 quilos de ouro, avaliados em R$ 56,8 milhões.
O Ministério Público afirma que a atividade em questão provocou desmatamento, abertura de estradas, pistas de pouso clandestinas, acampamentos e contaminação de cursos d'água da bacia do Rio Abacaxis por mercúrio e cianeto.
Influenciadora é presa no Pará
Evellyn Dantas é investigada por morte de sargentoCrédito: Reprodução/Redes Sociais
A Polícia Civil prendeu uma influenciadora digital suspeita de participação na morte de um sargento, no Pará. A investigação apura o envolvimento da mulher no crime e busca esclarecer a atuação de outros suspeitos. A detenção ocorreu durante operação policial, e o caso segue sob apuração. A identidade da investigada não foi divulgada pelas autoridades. A Polícia Civil informou que novas diligências estão em andamento para esclarecer as circunstâncias do homicídio e identificar outros envolvidos.
Feira AgroBV 2026 em Roraima
A 6ª edição da AgroBV começou na última quinta-feira (30), no Centro de Difusão Tecnológica, na zona rural de Boa Vista, com expectativa de receber 80 mil visitantes e movimentar mais de R$ 100 milhões em negócios até domingo (2). A programação reúne exposição de máquinas, tecnologias para o campo, agricultura familiar, atrações culturais, gastronomia e atividades voltadas ao agronegócio. O evento também oferece transporte gratuito entre o terminal do Centro e o local da feira.
Acusação aponta irregularidades
O Ministério Público de Rondônia denunciou na última semana, 6 pessoas por suspeita de fraudes em licitações que teriam causado prejuízo estimado em R$ 8,3 milhões. Segundo a investigação, o grupo teria direcionado contratos e manipulado procedimentos para favorecer empresas. A ação penal foi apresentada à Justiça, que analisará o recebimento da denúncia.
Novidade
O novo CNPJ alfanumérico começou a ser implantado e será aplicado apenas às novas empresas registradas no país. Os cadastros atuais permanecem válidos. Em Rondônia, o Sebrae orienta empresários a verificar se sistemas de gestão, emissão de notas fiscais e bancos de dados estão preparados para aceitar o novo formato.
Justiça
A Justiça condenou ex-servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins por participação em um esquema de funcionários fantasmas. A decisão reconheceu prejuízo aos cofres públicos e determinou ressarcimento, pagamento de multa e outras sanções. O processo teve origem em investigação do Ministério Público do Tocantins.
Programa
A Universidade do Acre foi contemplada pelo programa Universidades Transformadoras, do MEC, com 8 novos cursos de graduação. A iniciativa prevê a criação de 505 vagas e 68 códigos docentes entre 2026 e 2027. As formações serão distribuídas entre os campi de Rio Branco e Floresta, ampliando a oferta de ensino superior público no Acre.
Orientações
Promotores de Justiça do Amapá reuniram-se com coordenadores da Expofeira 2026 para orientar sobre medidas voltadas ao funcionamento do Parque de Exposições. Entre os temas discutidos estiveram segurança, mobilidade, saúde, fiscalização e cumprimento das normas legais. O objetivo é reduzir riscos e garantir a atividades.
Aprovação
O Tribunal de Justiça do Tocantins aprovou a instalação de 3 novas Varas Regionais das Garantias em Palmas, Araguaína e Gurupi. As unidades vão atender comarcas das regiões norte, centro e sul do estado. A medida amplia a estrutura da Justiça Criminal e separa a atuação do magistrado na investigação da fase de julgamento.
Determinação
A Justiça determinou que o Estado do Acre pague alimentação e pernoite para uma criança de 1 ano, moradora de Jordão, durante o tratamento em Rio Branco. A decisão atende ação da Defensoria Pública, após negativa administrativa. O processo também pede o pagamento de diárias retroativas desde fevereiro de 2025 e indenização à família.
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