Mais de 6 mil acreanos recebem restituição do IR nesta semana

Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) participa da III Ação Sociojurídica para Atendimento de Pessoas Privadas de Liberdade, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Vara de Execução Penal (VEP), que leva equipes do sistema de Justiça às unidades prisionais da capital para realizar a análise individualizada dos processos de execução penal. O mutirão teve início na Cadeia Pública Masculina e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP).

A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão contra um soldado da Força Aérea Brasileira (FAB), de 22 anos, investigado por induzir uma adolescente de 13 anos à automutilação pela internet. A ação ocorreu em Boa Vista, com apreensão de equipamentos eletrônicos para perícia. O caso tramita sob sigilo e o militar responde ao processo em liberdade. A investigação, conduzida pela Delegacia Geral de Homicídios (DGH), começou após um alerta do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas.

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia desenvolve neste mês o projeto Conciliar para ampliar a solução consensual de conflitos em todo o estado. A iniciativa voltada para a população busca resolver demandas por meio do diálogo, evitando processos judiciais quando há acordo entre as partes. Os atendimentos são realizados nas unidades da instituição e abrangem diferentes áreas do direito.

A Justiça Eleitoral acolheu parcialmente representação do Ministério Público Eleitoral e condenou o governador do Amapá, Clécio Luís, ao pagamento de multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão também determinou a retirada de publicações nas redes sociais consideradas irregulares.

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho abriram inscrições para um mutirão gratuito de divórcios e dissolução de união estável. A ação será realizada em 12 de setembro e atenderá pessoas em situação de vulnerabilidade. Os interessados devem passar por triagem antes do atendimento sem custos.

A Universidade Federal do Tocantins abriu inscrições para o processo seletivo dos cursos de mestrado e doutorado em Ciências Florestais e Ambientais, no câmpus de Gurupi. Os candidatos podem se inscrever até 6 de agosto, conforme o edital. O programa oferece 27 vagas e contempla linhas de pesquisa voltadas ao manejo de recursos.

O Ministério Público do Estado do Pará reuniu órgãos públicos e organizadores para definir medidas de segurança durante o Festribal 2026, em Juruti. O encontro tratou de fiscalização, trânsito, atendimento de emergência e proteção de crianças e adolescentes. As ações serão executadas de forma integrada durante a realização do evento.

A Universidade Federal do Amapá realizou um seminário para discutir temas sociais comuns entre Brasil e Colômbia na região amazônica. O encontro reuniu pesquisadores dos 2 países para debater fronteiras, povos tradicionais, educação e desenvolvimento regional. A programação também fortaleceu a cooperação acadêmica.

O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento para apurar por que o ginásio poliesportivo da Escola Estadual Prof. Chagas Mattos, em Envira, permanece fechado, apesar de a estrutura estar concluída. A medida em questão foi adotada após inspeção no local e um abaixo-assinado da comunidade escolar.