Municípios enfrentam desafios para garantir direitos
16 de julho de 202603:01Redação
A Associação orienta os gestores municipaisCrédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua sendo um dos principais desafios da gestão pública municipal. No marco dos 36 anos da legislação, celebrado em 13 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou que os municípios concentram a execução das políticas voltadas à infância e adolescência, mas enfrentam dificuldades relacionadas ao financiamento, à estrutura técnica e à ampliação das demandas sociais. A entidade destaca que a proteção integral de crianças e adolescentes depende da atuação articulada entre áreas como assistência social, educação, saúde, segurança pública e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares. Entretanto, a crescente complexidade das políticas públicas e o aumento das responsabilidades atribuídas aos governos locais exigem maior apoio financeiro.
Pacote de investimentos tecnológicos
As inovações foram desenvolvidas para ampliar o acessoCrédito: Governo do Estado de Rondônia
A transformação digital dos serviços públicos em Rondônia ganha um novo impulso com o lançamento do Pacote de Investimentos Tecnológicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). As novidades foram desenvolvidas para oferecer mais praticidade, ampliar o acesso aos serviços e reduzir a necessidade de atendimento presencial, aproximando o órgão da população por meio da tecnologia. O pacote reúne três importantes ferramentas que modernizam a prestação de serviços.
Amapá destaca pesca artesanal
O estado do Amapá possui ceca de 28.757 pescadores e pescadoras artesanais cadastrados no Painel Unificado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O número faz parte de um levantamento da Amazônia Legal, que reúne dados públicos sobre a pesca em 9 estados da região. Conforme o painel, o Amapá registra um volume significativo de profissionais, abaixo apenas de estados como Pará (432.353) e Maranhão (337.044), mas acima de Roraima (9.888) e Tocantins (9.453).
Universidade oferece apoio para reforço
A Universidade Federal do Amazonas divulgou o edital do Processo Seletivo Contínuo (PSC) 2027. O documento apresenta as normas, o cronograma e os critérios para participação dos candidatos. As inscrições ocorrerão em período definido pela universidade, conforme o calendário oficial. O processo é destinado a estudantes do ensino médio e garante acesso aos cursos de graduação.
Recursos
A Associação dos Municípios do Acre (AMAC) informou que avançou no cadastramento das Emendas Especiais. Até o momento, foram registrados 184 Planos, com recursos destinados aos municípios. Parte das propostas já foi aprovada e outra parcela recebeu repasses. O trabalho segue o cronograma definido pelo Ministério da Gestão e da Inovação.
Atendimento
A Univesidade Federal do Amazonas abriu inscrições para atendimento de assistência pedagógica destinado aos estudantes acompanhados pelo Centro de Educação a Distância (CED). O serviço apresentado busca auxiliar o desenvolvimento acadêmico por meio de orientações e acompanhamento das atividades.
Prazos
A Universidade de Tocantins divulgou o período de renovação de matrícula dos estudantes veteranos para o semestre 2026.2. O procedimento ocorrerá de 28 a 31/7, exclusivamente pelo Sistema Unificado de Administração. Também foi definido um período para ajuste de disciplinas. A universidade orienta os alunos a acompanhar os prazos.
Valorização
A Universidade de Roraima selecionou 6 artistas indígenas para produzir murais permanentes no Campus Paricarana, em Boa Vista. A iniciativa integra um projeto voltado à valorização das culturas originárias. Os participantes foram escolhidos por edital e desenvolverão trabalhos inspirados em diferentes povos e tradições da região.
Ação da polícia
A Polícia Civil do Tocantins prendeu suspeitos de integrar um grupo investigado por aplicar golpes virtuais com a venda de passagens aéreas. Segundo as apurações, a organização movimentou mais de R$ 4 milhões. A operação cumpriu mandados e apreendeu materiais. O inquérito continua para identificar outros envolvidos.
CNH Social
O Detran do Acre convocou mais de 18 mil candidatos inscritos na modalidade rural do programa CNH Social. Os selecionados devem apresentar a documentação exigida dentro do prazo previsto no edital para continuar no processo. A iniciativa oferece a primeira habilitação de forma gratuita a moradores da zona rural que atendem aos critérios.
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