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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) reuniu representantes da rede de proteção à criança e ao adolescente de Itamarati para definir um fluxo operacional de atendimento a vítimas de violência sexual. O encontro, realizado na sede da Promotoria de Justiça do município, teve como objetivo padronizar procedimentos, integrar os órgãos responsáveis e fortalecer a atuação conjunta no acolhimento de crianças e adolescentes.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva e contou com a participação de representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Conselho Tutelar. Durante o encontro, foram discutidas medidas para organizar o atendimento de forma integrada, estabelecendo as atribuições de cada instituição envolvida na proteção das vítimas.
A proposta é garantir que os serviços atuem de forma coordenada desde o primeiro atendimento, reduzindo falhas no encaminhamento dos casos e assegurando acolhimento adequado às vítimas. O fluxo também busca evitar a repetição desnecessária de relatos, prática que pode causar novos danos emocionais às crianças e adolescentes atendidos.
As ações seguem as diretrizes da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. A legislação instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e estabelece mecanismos para prevenir a revitimização durante o atendimento. A norma determina a integração entre os serviços de saúde, assistência social, segurança pública e Justiça, promovendo uma resposta articulada entre os órgãos responsáveis.
A legislação diferencia dois procedimentos. A escuta especializada é realizada por profissionais da rede de proteção com finalidade de acolhimento e encaminhamento dos casos aos serviços competentes. Já o depoimento especial ocorre no âmbito judicial e tem como objetivo produzir provas, em ambiente apropriado e com metodologia específica para preservar os direitos das vítimas.
Segundo o Ministério Público, a construção de um protocolo comum fortalece o trabalho das instituições locais.