O governo do Tocantins divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório no ICMS, para aplicação em 2027. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores locais que a partir dessa data, os Municípios terão 30 dias para entrar com recurso, responsável pela elaboração do índice. Ou seja, terão até 18 de julho de 2026 para contestar os índices.
Índices de Participação dos Municípios
