Norte

FAMEP celebra decisão do STF que garante a integridade territorial

13 de julho de 202603:01 Redação

A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) celebra a reafirmação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Estado do Pará não perderá nenhuma área para o Mato Grosso, consolidando uma decisão histórica que assegura a integridade territorial paraense e fortalece a segurança jurídica do Estado. A audiência reuniu representantes dos governos do Pará e do Mato Grosso, além de lideranças políticas e institucionais, reforçando o entendimento já definido pela Corte em favor da manutenção dos limites territoriais paraenses.Para a FAMEP, a decisão representa uma vitória de todos os paraenses, especialmente dos municípios que compõem a região afetada pela disputa, garantindo estabilidade administrativa, segurança para investimentos e respeito à história e à soberania do Estado. A FAMEP também reconhece o trabalho conduzido pelo Governo do Pará.

Fórum municipalista reunirá prefeitos

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM), em parceria com os consórcios públicos que integram a Frente Municipalista de Rondônia — CIMCERO, CISAN e CINDERONDÔNIA —, realiza no dia 14 de julho de 2026 o I Fórum de Integração, Gestão e Desenvolvimento, no Teatro Banzeiros, em Porto Velho. O evento conta com apoio institucional e patrocínio do SEBRAE Rondônia. Ao longo da programação, serão apresentados programas, projetos e serviços.

Justiça Eleitoral inicia convocação

A Justiça Eleitoral iniciou, nesta semana, a convocação de mesárias e mesários que atuarão nas Eleições 2026. No Amazonas, eleitoras e eleitores nomeados devem ficar atentos aos canais oficiais de comunicação, à carta de convocação e às orientações do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas sobre função, local de atuação e treinamento. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, juízas e juízes eleitorais têm até 5 de agosto para publicar os editais com a nomeação das pessoas que atuarão no 1º turno e em eventual 2º turno.

Senado aprova criação da Universidade

O Senado Federal aprovou na última semana a criação da nova Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON), um marco que fortalece o ensino superior público, amplia oportunidades para a população de Oiapoque e impulsiona o desenvolvimento de toda a região de fronteira. O senador Randolfe Rodrigues anunciou essa conquista em suas redes sociais.

Acolhimento

Municípios do Amazonas devem observar a nova prioridade estabelecida pela Lei nº 15.451/2026 para o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes. A norma altera a Lei nº 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Proposta

Termina no dia 3 de agosto de 2026 o prazo para que municípios apresentem propostas ao Chamamento Público nº 11/2026, do Ministério da Saúde, voltado ao fortalecimento e incentivo dos Conselhos Locais de Saúde. No Amazonas, as Secretarias Municipais de Saúde devem ficar atentas às regras do edital e ao envio da documentação.

Vacinas

O presidente da Associação de municípios do Amapá, Carlos Sampaio, participou do lançamento do programa Vacina, iniciativa que reforça a imunização em todos os municípios. A ação conta com investimentos destinados pelo deputado federal Do Ronaldo Malafaia e com a execução do Governo do Estado, ampliando o acesso à vacinação.

Repasse

As prefeituras de Rondônia e de todo o Brasil receberam um importante reforço de caixa. Caem hoje, no mesmo dia, dois repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): o 1º decêndio de julho e o adicional de 1% do mês — conquista histórica do movimento municipalista. Juntos, os dois créditos somam quase R$ 14 bilhões.

Acordo

O presidente da Associação de municípios do Amapá (Ameap), Carlos Sampaio, destaca a importância do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o CREA-AP e destaca como essa parceria contribuirá para fortalecer os municípios, ampliar a cooperação entre as instituições e apoiar uma gestão pública cada vez mais eficiente.

Vagas

O Processo Seletivo Simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola contempla 148 vagas temporárias em Rondônia, distribuídas entre os cinco cargos do certame e abrangendo 16 municípios-polo do estado. As inscrições seguem até as 23h do dia 1º de julho de 2026.