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A audiência entre o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do Distrito Federal e a União, para chegar a um acordo e destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), encerrou sem avanços. Ao iniciar a audiência, Fux destacou que “o estado deve buscar sempre que possível uma solução consensual dos litígios”. “Eu recebi uma petição agora do Distrito Federal no sentido de que as questões acabaram não sendo efetivadas na prática”, disse o ministro.
Fux determinou a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan; do presidente do FGC, Daniel Lima; e do presidente do Banco do Brasil. Tatiana Medeiros, instituição que representa o consórcio de bancos e os procuradores gerais do Banco Central, Cristiano Cozer, e do DF, Diana Ramos.
Durante a audiência, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), cobrou uma decisão do FGC e da União. “Eu não estou vindo pedir uma decisão judicial, eu tenho uma decisão judicial. Venho pedir o cumprimento das partes. O que a gente tem é uma série de exigências, até sobre Centrad, ministro, que não tem nada a ver com a história do BRB”, disse. A governadora também trocou farpas com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em relação ao que não foi cumprido no acordo.
Durigan voltou a reforçar que a União não tem “nada a ver com o BRB”. “É um problema gerado pelo governo do DF com o BRB, que tem que ser tratado pelos responsáveis. A União foi trazida para esse debate e, com muita boa vontade, apresentamos soluções para além de ficar criando dificuldade.”
Em 28 de maio, a União e o GDF assinaram acordo no STF que possibilita o DF buscar o empréstimo bilionário junto ao FGC com fiança de sindicato de bancos e contragarantia constituída por verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União. O acordo foi homologado por Fux, que foi relator da ação protocolada pelo GDF. O BRB enfrenta uma grave crise de liquidez após as operações com o banco Master, de Daniel Vorcaro. De acordo com o GDF, o empréstimo é essencial para recompor o patrimônio da instituição.
Demora e inércia
A nova audiência desta quinta-feira (13) foi convocada pelo ministro Fux na quarta-feira passada (5), após o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), alegar demora da União e do FGC no cumprimento do acordo firmado em maio, que viabiliza o empréstimo bilionário.
“Não há deliberação do Fundo Garantidor de Créditos sobre a operação de crédito e nem há cumprimento pela União de seus deveres. Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio”, critica o GDF.
Balanço financeiro
Nesta semana, o FGC informou que não poderia assinar o empréstimo negociado pelo BRB e pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Em documento encaminhado ao STF, o Fundo afirmou que ainda não recebeu todas as informações necessárias para analisar a operação. Segundo o FGC, é necessário ter acesso ao balanço financeiro de 2025 do BRB para analisar a viabilidade do empréstimo bilionário. Sem o balanço, o Fundo alega que não é possível concluir a análise da operação.
Segue valendo
Apesar de a audiência ter sido encerrada sem avanços, o GDF, o Ministério da Fazenda e os bancos privados concordaram em continuar discutindo alternativas para viabilizar a concessão do crédito ao BRB. O ministro Fux defendeu a continuidade das trativas. “As partes entendem que ainda é útil prosseguir nessas trativas de criar uma equação econômica e financeira para a solução desse problema, nunca desconhecendo que a origem do problema está exatamente num gravíssimo mal feito, mas que não é atribuível à atual governadora”, ressaltou Fux.
Capacidade de pagamento
O GDF também destacou na petição que cumpriu todas as exigências estabelecidas e alcançou a classificação B na Capacidade de Pagamento (Capag) B. O DF havia sido rebaixado para a nota C pelo Tesouro Nacional após análise da gestão fiscal do DF. No documento, o GDF menciona as restrições impostas para que o acordo fosse homologado. “Hoje, o Distrito Federal é superavitário, cumpre o artigo 167-A e já alcançou o rating B da Capag considerando o mês de junho e, considerado o mês de julho, alcançará rating A da Capag provisória, tamanhas foram as restrições que se impôs.”