A Associação Escola Sem Partido entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pedindo a anulação da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada no último dia 8.
O tema proposto foi "A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal". Para a associação, a palavra "valorização" pressupõe a apreciação positiva do sistema e coloca em desvantagem aqueles que não compartilham dessa posição.
Para o advogado Miguel Nagib, fundador do Movimento Escola Sem Partido, a avaliação deve medir capacidade de argumentação e elaboração textual, sem exigir concordância política.
Segundo ele, é possível reconhecer o direito à saúde e avaliar que o modelo brasileiro não merece ser valorizado, por suas falhas ou pela preferência por outra forma de prestação de serviços.
"A liberdade de expressão não protege apenas as opiniões consideradas razoáveis ou socialmente aceitáveis", declarou Nagib. Ele sugeriu "O papel do SUS na garantia do direito à saúde no Brasil", tema que permitiria diferentes avaliações sobre o sistema.
O deputado distrital Jorge Vianna (Democrata), técnico de enfermagem e presidente da Comissão de Saúde da União Nacional dos Legisladores e Legislativas Estaduais (Unale), afirmou que a questão alcança diferentes classes sociais e não está vinculada a uma corrente partidária.
"Tanto quem é da direita quanto quem é da esquerda tem por obrigação saber a importância desse sistema para o Brasil, das garantias e dos direitos", declarou. Para Vianna, a proposta permite indicar o que precisa ser aprimorado no atendimento público.
O Sindicato dos Enfermeiros (Sindenfermeiro-DF) afirmou que defender uma política pública não significa ignorar falhas ou impedir críticas. A entidade declarou que valorizar o sistema também envolve cobrar financiamento, gestão adequada, melhores condições de trabalho e maior acesso aos serviços.
O Sindicato das Enfermeiras e dos Enfermeiros (SindEnf-DF) também defendeu a presença do assunto no exame. Segundo ele, "futuros profissionais precisam compreender sua atuação na garantia do direito à saúde".
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