A Justiça do Distrito Federal determinou que o limite de velocidade do Eixão caia de 80 km/h para 60 km/h e que seja elaborado um projeto de mobilidade com semáforos para pedestres. A decisão atende a pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e prevê multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. As obrigações cabem ao DF, à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), ao Departamento de Trânsito (Detran-DF), ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), à CEB e ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU). O novo limite deverá valer em 60 dias, inclusive no Trevo de Triagem Norte, com sinalização em 30 dias. O projeto deverá ser apresentado em 180 dias, prazo para a realização das audiências públicas. Os órgãos terão 60 dias para apresentar o plano de limpeza, drenagem, iluminação e segurança das passagens subterrâneas e outros 60 dias para executá-lo.
Justiça do DF determina redução do limite de velocidade no Eixão
DF terá o plantio de 10 mil mudas nativas
O Distrito Federal terá o plantio de 10 mil mudas nativas do Cerrado em 22 regiões administrativas, em 6 de dezembro. Pela primeira vez, as mudas serão georreferenciadas, e os dados serão inseridos no Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia). A ação deve reunir cerca de 2 mil pessoas em unidades de conservação e parques. Para preparar a atividade, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) realizará, na quinta-feira (19), das 14h às 18h, o Seminário Dia de Plantar - Edição 2026, na sede da pasta.
TJDFT condena TIM por contatos excessivos
Dois consumidores receberão indenização por danos morais após mais de 200 contatos comerciais, mesmo depois de mudarem de operadora. A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que proíbe novas abordagens. Os clientes cancelaram um plano após falhas na internet, mas receberam chamadas durante reuniões e períodos de descanso. A TIM S.A. alegou falta de provas. O colegiado considerou que os registros mostraram contatos sucessivos com ofertas da empresa.
Mais de 1 mil podem ter a CNH suspensa no DF
O Detran-DF informou que 1.063 condutores podem ter o direito de dirigir suspenso. A penalidade varia de dois a 12 meses. De janeiro a novembro, 23.460 motoristas receberam a sanção. Desse total, 16.510, ou 70,4%, respondem a processos por dirigir após consumir álcool ou por recusar o teste do bafômetro. A relação também inclui casos de excesso de velocidade, rachas e condução de motocicleta sem capacete.
Nova sede eleitoral
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 35/2026, que autoriza crédito especial de R$ 41 milhões para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. O recurso será usado na compra de um imóvel para a nova sede do Fórum Eleitoral de Goiânia, que reunirá os nove cartórios eleitorais e unidades administrativas.
Comunidade rural
Moradores da Comunidade Café Norte, em Colíder (MT), terão acesso a serviços da Justiça Eleitoral na quinta-feira (19), das 8h às 16h, na Escola Estadual. O Cartório da 23ª Zona Eleitoral oferecerá emissão do primeiro título, regularização cadastral, transferência eleitoral e coleta biométrica durante o Mutirão Rural do Cadastro Único.
Chapéu rural é reconhecido
O chapéu rural foi reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural de Mato Grosso do Sul pelo Decreto Legislativo 814/26 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A norma prevê que a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) formalize o registro e apoie pesquisas sobre a história e os usos do item.
Vapt Vupt rotativo
O Vapt Vupt Unidade Rotativa estará em Anápolis (GO), Goiânia (GO), Posse (GO) e Novo Brasil (GO). Até o próximo dia 27, das 8h às 16h, serão oferecidos mais de 130 serviços digitais e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem agendamento e por ordem de chegada. A ação ocorre em parceria com órgãos públicos locais.
Aprovação de contas
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, as contas de 2025 do prefeito Osmar Froner (União) à frente de Chapada dos Guimarães (MT). Durante a análise, o relator apontou o cumprimento dos índices constitucionais e os investimentos públicos realizados pela prefeitura ao longo do exercício.
Superlotação em presídio
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul identificou superlotação, falhas na assistência à saúde, problemas na alimentação e relatos de agressões no Presídio de Trânsito de Campo Grande (MS). A equipe ouviu internos em 17 celas. Segundo a administração, havia 610 pessoas para 176 vagas, ocupação de 346,6%. Em 2023, eram 403 custodiados.