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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) restabeleça, por 30 anos, a concessão para implantar e explorar parque temático no Zoológico de Brasília.
A Corte considerou irregular o cancelamento unilateral do contrato em 2022 e exigiu as melhorias previstas.
A Terracap deverá apresentar, em até 30 dias, os documentos que comprovem as medidas adotadas para cumprir a decisão. Também terá de exigir da concessionária um cronograma de investimentos com etapas e prazos, a ser enviado ao Tribunal em até 180 dias após a empresa assumir a posse da área.
As contrapartidas incluem clínica veterinária, cozinha para alimentação dos animais, biotério, centro de reprodução do lobo-guará e estruturas de apoio. A retomada não dispensa autorizações nem regras legais, ambientais, urbanísticas e técnicas. O projeto seguirá sob fiscalização dos órgãos responsáveis.
Em nota à reportagem, a Terracap informou que foi notificada e analisará os apontamentos. A companhia afirmou que apresentará as manifestações cabíveis nos prazos estabelecidos e adotará as providências para cumprir a determinação do TCDF.
Firmado em 1997 com a TH Engenharia e Comércio Ltda., o contrato tinha prazo de 30 anos e previa construção, implantação, operação e exploração de parque em cerca de 48 hectares. As atrações incluiriam montanhas-russas, "elevador que despenca" e lazer interativo. A proposta não foi implantada por entraves de posse e acesso.
Em 1998, partes do terreno estavam ocupadas por terceiros. Depois, houve alterações na concessão, decisões administrativas, pedidos de acesso e posse e ações judiciais sobre o uso da área.
Ao cancelar o contrato em 2022, a Terracap alegou demora na implantação e mudança na missão do Zoológico, voltada à conservação da biodiversidade, ao bem-estar animal, à pesquisa científica e à educação ambiental.
O TCDF concluiu que não foi comprovada a responsabilidade da concessionária pelo atraso. Segundo a análise, a empresa adotou medidas administrativas e judiciais para viabilizar o parque. A Terracap reconheceu que o acesso ao terreno era necessário para cumprir as obrigações