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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou uma nova audiência para definir a execução do acordo firmado no final de maio para viabilizar o empréstimo de R$6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para aportar capital no Banco de Brasília (BRB). A instituição enfrenta uma crise de liquidez após operações com o banco Master, de Daniel Vorcaro.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5), após o Distrito Federal, por meio da Procuradoria-Geral, alegar que houve inércia da União e do FGC no cumprimento dos termos acordados há 2 meses. O novo encontro entre o ministro Fux e representantes do GDF está marcado para a próxima quinta-feira (13).
Silêncio e lentidão
"Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, realizado com base em proposta formulada pela União, pela pessoa do seu Ministro da Fazenda, não há deliberação do Fundo Garantidor de Créditos sobre a operação de crédito e nem há cumprimento pela União de seus deveres. Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio", critica o GDF.
Em 28 de maio, a União e o GDF assinaram acordo no STF que possibilita o DF buscar o empréstimo bilionário junto ao FGC com fiança de sindicato de bancos e contragarantia constituída por verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União. O acordo foi homologado por Fux, que foi relator da ação protocolada pelo GDF.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esteve na mesa de negociação. A audiência contou com a presença do presidente do Banco de Brasília, Nelson Antônio de Souza, e dos diretores do Banco Central, Ailton de Aquino (Fiscalização) e Gilneu Vivan (Regulação), além de outros representantes da União e do GDF.
Após o fechamento do acordo, havia a expectativa de que o problema de liquidez do BRB fosse resolvido rapidamente. Em ocasiões em que foi questionada sobre o andamento do empréstimo, a governadora Celina Leão (PP), afirmava que o processo estava em fase final e que a lentidão na conclusão ocorria devido a coleta de documentos junto aos bancos.
"Enquanto o Fundo silencia, o Distrito Federal cumpre. Enquanto a União posterga, o Distrito Federal cumpre. Enquanto novas exigências são impostas, o Distrito Federal cumpre. O Distrito Federal suporta, portanto, a integralidade do ônus de um acordo cujo benefício não se realiza", diz a petição encaminhada à Fux.
Capacidade de pagamento
O GDF também destacou que cumpriu todas as exigências estabelecidas e alcançou a classificação B na Capacidade de Pagamento (Capag) B. O Distrito Federal havia sido rebaixado para a nota C pelo Tesouro Nacional após análise da gestão fiscal do DF. No documento, o GDF menciona as restrições impostas para que o acordo fosse homologado.
"Hoje, o Distrito Federal é superavitário, cumpre o artigo 167-A e já alcançou o rating B da Capag considerando o mês de junho e, considerado o mês de julho, alcançará rating A da Capag provisória, tamanhas foram as restrições que se impôs."
O GDF também pede ao ministro a "intimação do Fundo Garantidor de Créditos, na pessoa de sua Diretoria Executiva, a quem compete a representação da entidade em juízo (art. 34, I, do Estatuto), para que, em prazo a ser assinalado, conclua a operação de empréstimo."