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Até segunda-feira (10), as polícias penais do Distrito Federal (PPDF) e de Goiás (PPGO) realizam 2,5 mil fiscalizações para verificar o cumprimento das condições impostas aos custodiados beneficiados com a 5ª saída temporária de 2026. A ação, iniciada na quinta-feira (6), ocorre em diversas regiões e acompanha o período em que os participantes permanecem fora das unidades prisionais por autorização judicial.
Nesta etapa, 1.520 reeducandos, sendo 58 mulheres, deixarão os estabelecimentos penais. A medida está prevista na Portaria nº 02/2026 da Vara de Execuções Penais (VEP-DF) e contempla pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e possuem autorização para trabalho externo ou para usufruir das saídas temporárias.
Durante o benefício, as equipes responsáveis realizam visitas aos endereços informados pelos participantes para confirmar o cumprimento das determinações definidas pela Justiça. Todas as verificações são registradas em sistema informatizado e encaminhadas à VEP-DF para acompanhamento.
Quando o beneficiado não é localizado no endereço nos horários em que deveria permanecer na residência, a ocorrência é registrada e comunicada ao Poder Judiciário. O descumprimento pode resultar na suspensão da autorização por até três meses, além da aplicação de outras medidas previstas na legislação e na portaria que regulamenta o procedimento.
Também é considerado descumprimento o não retorno ao estabelecimento prisional na data e no horário fixados. Nessa situação, o beneficiado passa à condição de foragido da Justiça e poderá sofrer regressão de regime, além de outras consequências previstas em lei.
A população pode colaborar informando, de forma anônima, casos de descumprimento das regras ou de pessoas que não retornaram ao sistema prisional.
As comunicações podem ser feitas por telefone, WhatsApp ou pelo Sistema de Denúncia Anônima. Também está disponível uma cartilha com orientações sobre as condições aplicáveis durante as saídas temporárias.