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A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) está atuando no caso do brasiliense Júlio César Rocha, que está internado na França há mais de um mês após receber o diagnóstico de uma doença autoimune rara.
Rocha, que é técnico de tênis, havia viajado a Paris no fim de maio. Ele foi internado em um hospital local após passar mal e, atualmente, encontra-se em coma induzido.
Segundo familiares, será necessário realizar o transplante dos dois pulmões.
A DPDF tem buscado alternativas, junto ao Ministério da Saúde (MS), para assegurar a inclusão do paciente na fila de transplantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Familiares de Rocha, em conjunto com a equipe do Instituto do Coração (InCor), articularam pela internação do técnico em um hospital particular de São Paulo.
Agora, a dificuldade enfrentada por eles está relacionada ao retorno ao Brasil, que precisará ser feito em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea. Esse tipo de transporte custa milhares de dólares, um valor que ultrapassa os limites do plano de saúde do brasiliense.
O advogado Cristiano Lustosa, que é especialista em saúde pública, explicou ao Correio que qualquer cidadão brasileiro, ainda que esteja no exterior, mantém o direito fundamental à saúde previsto na Constituição Federal.
"Esse direito pode se desdobrar no acesso ao SUS, inclusive para tratamentos de alta complexidade, como transplantes", afirmou.
Segundo ele, o Estado brasileiro, por meio de representações diplomáticas, deve prestar assistência consular, que pode incluir apoio institucional para viabilizar o retorno ao país em situações excepcionais, especialmente quando há risco à vida.
Lustosa ressaltou que, embora o Estado não seja obrigado a custear o retorno, o dever constitucional de proteção à vida e à saúde pode justificar medidas excepcionais.
"Pode haver o dever de atuar de forma mais incisiva quando estiverem presentes risco iminente de morte, incapacidade financeira do paciente e necessidade comprovada de tratamento de urgência no Brasil", detalhou.
Para o advogado, o Judiciário brasileiro tem um entendimento consolidado "no sentido de que o direito à saúde possui eficácia imediata".