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O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado (IDA) realizará, na quinta-feira (11), das 8h30 às 12h30, na Asa Norte, um workshop sobre indenização dos ativos de transmissão, arcabouço legal e interpretação dos contratos de concessão.
O debate abordará o debate sobre a licitação, a prorrogação e a indenização de ativos das concessões de transmissão de energia elétrica, que estão próximas do vencimento.
O evento foi proposto a partir de debate promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em março sobre as concessões de transmissão relacionadas à Consulta Pública nº 43/2025.
A programação prevê painéis com especialistas, representantes de concessionárias, do Ministério de Minas e Energia (MME) e do setor regulatório.