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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que os ambientes profissionais sejam protegidos dos efeitos do vício em apostas on-line, conhecidas como bets. Em nota, o magistrado classificou o problema como um tipo de “adoecimento silencioso” e alertou para as consequências da compulsão por jogos nas relações de trabalho.
O ministro citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que apontam um aumento de mais de cinco vezes no número de afastamentos por incapacidade temporária relacionados à ludopatia. Os registros passaram de 67, em 2023, para 361, em 2025.
Segundo Vieira de Mello Filho, a Justiça do Trabalho já recebe ações relacionadas aos impactos das apostas on-line e acompanha as discussões sobre o tema. O debate ganhou força após a medida provisória que proibiu as bets no Brasil ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Como Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, reiteramos nosso compromisso inegociável com a preservação da dignidade humana. Nenhum ambiente, inclusive o profissional, pode ser espaço para o adoecimento silencioso decorrente de compulsões e vulnerabilidades ampliadas pelas novas tecnologias”, afirmou.
STF debate proibição das apostas
Na terça-feira (3), o ministro Luiz Fux, do STF, conduziu uma audiência pública para discutir os efeitos da proibição das apostas on-line. Fux é relator das ações que questionam a medida provisória editada pelo governo federal.
A discussão reúne posições divergentes. O Executivo defende a proibição como uma medida necessária para conter prejuízos à saúde e à economia das famílias. Representantes do setor esportivo, por outro lado, alertam para possíveis perdas financeiras, desemprego e crescimento do mercado ilegal.
Regulamentação das bets
A exploração de apostas de quota fixa no Brasil foi autorizada por lei sancionada durante o governo de Michel Temer (MDB). Em 2023, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo articulou com o Congresso a regulamentação do setor.
No fim de setembro de 2026, Lula publicou uma medida provisória para proibir as apostas on-line no país. A iniciativa passou a ser questionada no STF por entidades ligadas ao mercado.