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A venda e o consumo de bebidas alcoólicas terão restrições em 14 estados durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). As regras, porém, não são iguais em todo o país: em alguns locais a proibição vale para todo o território, enquanto em outros foi determinada apenas por juízes eleitorais de determinadas zonas.
O cenário também sofreu alterações às vésperas da votação. O Ceará decidiu adotar a restrição nesta sexta-feira (2), enquanto municípios de Rondônia também passaram a ter regras específicas.
A chamada Lei Seca não é uma determinação nacional. As regras são estabelecidas de acordo com decisões dos tribunais regionais eleitorais, secretarias de Segurança Pública e juízos eleitorais, conforme cada estado.
Estados com restrição em todo o território
Acre: a proibição vale durante o dia da votação, desde os primeiros minutos de domingo até as 16h. A medida alcança venda, fornecimento, consumo e também entregas de bebidas alcoólicas.
Amapá: a restrição começa às 22h de sábado (3) e termina às 18h de domingo (4). Venda, fornecimento, entrega e consumo estão proibidos em estabelecimentos e espaços públicos. A regra também foi prevista para eventual segundo turno.
Amazonas: o consumo de bebidas alcoólicas estará proibido das 2h às 17h de domingo em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros locais abertos ao público. A determinação também está prevista para eventual segundo turno.
Ceará: o TRE-CE determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas das 8h às 18h de domingo. A medida vale para bares, restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos e espaços abertos ao público.
Maranhão: venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos das 0h às 22h de domingo em locais públicos ou de acesso público.
Pará: a comercialização, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas ficam proibidos em todo o estado a partir do primeiro minuto do dia da votação até as 18h. A regra também alcança festas dançantes, shows, bailes e apresentações em determinados estabelecimentos, conforme as normas estaduais.
Piauí: a compra e a venda de bebidas alcoólicas ficam proibidas das 18h de sábado (3) até as 18h de domingo (4).
Roraima: a restrição começa às 23h de sábado e termina às 17h de domingo, com proibição de venda, fornecimento e consumo.
Ao todo, são oito estados com Lei Seca em todo o território: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima.
Estados com restrições em áreas específicas
Em outros seis estados, não existe uma proibição uniforme para todo o território. As medidas foram determinadas por juízes eleitorais e podem variar conforme a zona ou o município.
Bahia: as restrições dependem das decisões dos juízos eleitorais responsáveis por cada zona.
Goiás: diferentes zonas eleitorais determinaram restrições em municípios específicos. O TRE-GO informou que, até 1º de outubro, havia decisões envolvendo 44 municípios, com regras que variam quanto à venda, distribuição e consumo e também em relação aos horários.
Mato Grosso: a proibição foi determinada em áreas específicas, sem uma regra única para todo o estado.
Rondônia: duas zonas eleitorais passaram a adotar a Lei Seca. Na 25ª Zona Eleitoral, que abrange Alto Paraíso e Monte Negro, a restrição vale das 0h às 16h de domingo. Já na 34ª Zona Eleitoral, que inclui Buritis e Campo Novo de Rondônia, a proibição começa às 18h de sábado e termina às 18h de domingo.
Sergipe: a aplicação da restrição depende de decisões específicas da Justiça Eleitoral em determinadas zonas.
Tocantins: os juízes eleitorais também definiram regras próprias para diferentes regiões. Há zonas em que a proibição começa ainda no sábado e termina no domingo. Portarias do TRE-TO mostram que os horários e municípios abrangidos variam conforme a zona eleitoral.
Com as novas decisões, 14 estados passaram a ter algum tipo de restrição relacionada a bebidas alcoólicas no primeiro turno.
Estados sem Lei Seca estadual
Nos demais estados, não há uma proibição geral para todo o território durante o primeiro turno, segundo o levantamento atualizado.
A venda e o consumo estão liberados, em âmbito estadual, em:
- Alagoas;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Mato Grosso do Sul;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Santa Catarina;
- São Paulo.
Em Alagoas, uma portaria que havia determinado a proibição no dia da votação foi revogada em 1º de outubro, suspendendo a Lei Seca no estado.
No Rio Grande do Sul, não existe uma determinação estadual geral, mas juízes eleitorais podem estabelecer restrições individualmente em suas zonas. Portanto, ele não deve ser tratado simplesmente como um estado com liberação irrestrita.
Atenção para quem vai votar
A ausência de uma Lei Seca estadual não significa necessariamente que todos os municípios estejam sujeitos às mesmas regras. Em estados onde a decisão foi transferida aos juízos eleitorais, o eleitor e os estabelecimentos comerciais precisam observar eventuais portarias específicas da zona eleitoral correspondente.
Por isso, especialmente em Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Sergipe e Tocantins, a regra pode mudar de um município para outro.