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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo, seu então marido. A decisão foi tomada na quarta-feira (16).
O colegiado confirmou a sentença aplicada pelo Tribunal do Júri em 2022, que considerou Flordelis culpada por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Anderson do Carmo foi morto a tiros em 2019, na residência da família, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a acusação acolhida no processo, Flordelis teria participado da articulação do crime.
Defesa questionou validade da condenação
No recurso apresentado ao STJ, a defesa da ex-deputada alegou que a condenação deveria ser anulada por supostas irregularidades no processo. Entre os argumentos estava a falta de fundamentação adequada para as qualificadoras consideradas no caso.
A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, rejeitou a argumentação. Segundo ela, a jurisprudência consolidada do STJ estabelece que uma nulidade no processo penal depende da demonstração de prejuízo concreto, o que, na avaliação apresentada no julgamento, não ocorreu.
A magistrada também afirmou que as circunstâncias que qualificaram o crime foram devidamente especificadas no processo.
Entre os elementos considerados estão o motivo torpe, o emprego de meio cruel e a utilização de recurso que teria dificultado a defesa da vítima.
Tribunal considera fundamentação suficiente
De acordo com a relatora, a decisão que levou o caso ao Tribunal do Júri contou com elementos obtidos por meio de provas periciais e testemunhais.
Nilsoni de Freitas afirmou que a decisão não era omissa, mas apresentava fundamentação concisa, considerada suficiente para aquela etapa do processo.
“Não há decisão silente, mas pronúncia concisa, como tolerado nessa fase”, afirmou a desembargadora.
Com o entendimento, a Sexta Turma afastou os argumentos apresentados pela defesa e preservou a condenação estabelecida pelo Tribunal do Júri.
STJ mantém decisões sobre outros réus
Na mesma análise, a Sexta Turma manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia anulado a absolvição de três pessoas relacionadas ao processo.
São elas Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e os filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.
A decisão do STJ, portanto, também preservou o entendimento do TJRJ sobre a necessidade de novo tratamento processual para os três réus.
Morte de Anderson ocorreu em 2019
Anderson do Carmo foi assassinado com disparos de arma de fogo em junho de 2019, na casa onde vivia com Flordelis e outros integrantes da família.
O processo apontou como uma das linhas de motivação do crime conflitos relacionados ao controle das finanças familiares e à administração dos problemas internos da família pelo pastor.
A condenação de Flordelis foi definida pelo Tribunal do Júri em 2022. Com a decisão da Sexta Turma do STJ, permanecem válidos os 50 anos de prisão estabelecidos na sentença.