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Em ofício enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes acusou o colega, André Mendonça, de “seletividade” na liberação de sigilos sobre 15 documentos do Caso Master, enviados à Presidência do STF após determinação de Fachin. No ofício, Moraes cobra o levantamento do sigilo da íntegra das investigações e o julgamento conjunto dos dois procedimentos abertos após a troca de acusações entre os dois ministros.
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência [Fachin], o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente. Houve o levantamento do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde à totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556”, argumentou Moraes.
De acordo com o ministro, o julgamento, em separado, dos procedimentos que apuram as conversas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e as acusações de Moraes a Mendonça por supostos crimes de improbidade administrativa, de responsabilidade e de abuso de autoridade com o direcionamento das investigações do Caso Master, poderia prejudiciar a análise do caso como um todo.
“O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662, cuja relação de conexão e continência foi reconhecida em decisão de Vossa Excelência, somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, disse o ministro.