Afastado do TCE-MA, sobrinho de governador é investigado por homicídio

Presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), é alvo de uma investigação de homicídio que envolve uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos. O conselheiro foi afastado do cargo nesta segunda-feira (17), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

A medida atende a um pedido feito pela Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que investiga o esquema de desvio, assassinato, coação e indicações para o TCE-MA. De acordo com a PF, no exercício do cargo, Daniel Brandão poderia “influenciar diretamente” as investigações sobre o assassinato de um empresário ocorrido em 2022, supostamente relacionado à cobrança de dinheiro desviado pela organização criminosa.

“As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”, afirma Dino na decisão.

“Há, inclusive, fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do TCE-MA para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio ocorrido no edifício Tech Office em 2022”, diz o ministro.

A decisão de Dino proíbe Brandão de acessar as dependências e os sistemas do órgão, frequentar eventos públicos ou privados em razão do cargo, utilizar bens e serviços fornecidos pelo TCE-MA, como carros, funcionários, passagens aéreas e celulares, e manter contato com Carlos Brandão e outros investigados.

Segundo o ministro do STF, o afastamento de Daniel Brandão impede que o TCE-MA seja presidido por uma “figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos [...] em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família — das quais é ou foi sócio — órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas”.

Investigações

A PF investiga um esquema responsável por fraudes em licitações, desvios de dinheiro em contratos públicos e de emendas parlamentares em benefício de um grupo ligado ao atual governador do Maranhão, Carlos Brandão. De acordo com as investigações, Daniel Brandão estaria envolvido na morte de um empresário que integrava o esquema, no contexto de uma cobrança por valores desviados pelo grupo.

A investigação incluiu o senador Weverton Rocha (PDT), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte das informações sobre o uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Estado por Dino e seus familiares, no inquérito que apura suposta perseguição do ministro por um jornalista maranhense.

“Há no estado do Maranhão um ecossistema empresarial criminoso, destinado ao desvio de recursos públicos (abrangendo inclusive emendas parlamentares federais). Em agosto de 2022, ocorreu um homicídio naquele estado, supostamente em face de cobrança de propinas em contratos públicos de interesse do citado ecossistema delituoso”, afirma Dino, em um dos despachos tornados públicos nesta sexta-feira.

“Segundo a autoridade policial, o referido homicídio decorreu de desavença no pagamento de contratos públicos e propinas, levando à prática de outros crimes, inclusive a suposta 'compra' de vagas e nomeações no Tribunal de Contas daquele estado, a fim de obtenção de impunidade a partícipes do agrupamento criminoso”, diz o ministro.

“Junto com o homicida, na cena do crime, havia políticos e parentes de autoridades públicas de elevado escalão, um dos quais conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão. A partir daí, deflagraram-se diversas medidas de obstrução à Justiça e coação processual, estendendo-se dos primeiros passos da investigação - ainda na polícia estadual - até atos perpetrados no mês de junho de 2026, objeto de medidas cautelares já deferidas e executadas”, afirma Dino.

As investigações da PF apontam que o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, intercedeu junto ao autor do homicídio ocorrido em 2022 para impedir que o acusado revelasse o envolvimento de Daniel Brandão no crime. Gravações obtidas pela PF mostram o ex-secretário tentando convencer o acusado de isentar familiares do governador no caso.