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A Justiça do Trabalho determinou nesta quarta-feira (19) a reversão provisória da demissão de 1,9 mil funcionários das Casas Bahia, que anunciou um pedido de recuperação judicial no domingo (16), na tentativa de renegociar dívidas no total de R$ 17,3 bilhões. A decisão também suspendeu qualquer nova demissão coletiva planejada no processo de reestruturação da empresa.
A liminar foi concedida pela juíza da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, Katarina Roberta Mousinho de Matos, em ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A entidade afirma que as demissões estão relacionadas ao fechamento de 298 lojas das Casas Bahia, sem consulta prévia a sindicatos.
Na decisão, a magistrada aponta haver indícios de que as demissões feitas na chamada Fase 2 do “Plano de Transformação” das Casas Bahia não foram debatidas com as entidades sindicais. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a consulta às entidades como exigência em casos de dispensa coletiva.
De acordo com a juíza, a decisão é preliminar e a empresa poderá apresentar argumentos e documentos no sentido de alterar o entendimento. A empresa tem cinco dias para restabelecer os vínculos dos funcionários demitidos nos dias 13 e 14 de agosto e também dos desligamentos feitos até 17 de agosto.
A decisão não determinou a reabertura das 98 lojas fechadas pela companhia. Os funcionários poderão ser realocados em outras unidades ou em setores diversos da empresa.