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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Civil Pública de tutela de urgência contra a influenciadora digital Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. A promotoria acusa as partes de executarem práticas de publicidade abusiva voltadas ao mercado de apostas esportivas no decorrer da Copa do Mundo. A indenização solicitada por danos morais coletivos chega ao montante de R$ 120 milhões.
Entenda a acusação do MP contra Virginia Fonseca e Blaze
De acordo com os autos do processo do MPDFT, a empresa e a influenciadora teriam utilizado estratégias de marketing digital agressivas. A promotoria aponta que as campanhas induziram o público ao erro através de promessas de lucros facilitados. O órgão classifica as ações publicitárias como enganosas, criticando o uso do forte apelo e alcance de celebridades digitais para estimular o engajamento em jogos de azar.
A investigação que culminou no processo Virginia Fonseca teve início após queixas formais de usuários. O relatório técnico do Ministério Público compilou mais de 42 mil reclamações direcionadas à Blaze. Entre os principais problemas relatados pelos consumidores estão:
- Retenção indevida de valores financeiros;
- Bloqueio injustificado de contas ativas;
- Impossibilidade ou extrema dificuldade para realizar o saque de depósitos.
Como foi calculado o valor de R$ 120 milhões?
O valor astronômico exigido na ação civil foi estipulado com base no faturamento estimado da operadora de apostas. O MPDFT adotou uma projeção conservadora de que a receita bruta de jogos (GGR) da plataforma atinja R$ 600 milhões anuais. Aplicando uma analogia jurídica de 20% sobre esse faturamento, o órgão definiu os R$ 120 milhões como uma quantia necessária para punir o ato e desestimular novas condutas semelhantes no mercado.
Em nota, a Foggo Entertainment Ltda, que detém a marca Blaze no Brasil, declarou que ainda não foi formalmente intimada pela Justiça e reforçou seu compromisso com as diretrizes de Jogo Responsável e conformidade com a lei do país. A defesa de Virginia Fonseca foi procurada para esclarecimentos, mas ainda não emitiu posicionamento oficial.