Menu
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento de pena definitiva dos cinco condenados pela morte da vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018.
Em ofícios enviados na quarta-feira (8) aos órgãos responsáveis pela execução penal, o ministro informou o trânsito em julgado das sentenças, ocorrido no dia 30 de junho.
Os documentos foram remetidos à Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói (RJ), onde está preso o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e ao Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Rio de Janeiro, onde está o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa.
O ministro também enviou comunicações ao Comando da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde está detido o ex-PM Robson Calixto, e à Penitenciária Federal de Brasília (DF), onde cumpre pena o ex-PM Ronald Paulo Alves Pereira.
O pedido para início do cumprimento de pena do ex-deputado João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, foi enviado à Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro. Ele cumpre pena em regime domiciliar devido às suas condições de saúde.
Nos ofícios, Alexandre de Moraes comunica “os termos do(a) despacho/decisão proferido nos autos para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento, em relação ao início do cumprimento da pena definitiva” dos cinco condenados.
No dia 22 de junho, a Primeira Turma do STF havia rejeitado, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelos réus. Nos recursos, os advogados alegavam “omissões e obscuridades” nas sentenças, questionavam critérios de dosimetria das penas e o valor da indenização a ser paga de forma solidária aos familiares de Marielle.
Os ministros consideraram que os embargos tinham teor protelatório, visando adiar o trânsito em julgado das sentenças e manifestando “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Penas
O julgamento dos acusados pelo assassinato de Marielle Franco aconteceu em fevereiro deste ano. Domingos e Chiquinho Brazão, condenados pelo STF como mandantes do crime, foram sentenciados a 76 anos e 3 meses de prisão. O ex-delegado Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva por interferir nas investigações. Os três foram presos em março de 2024.
Ex-militar e ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ, Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, foi condenado a 9 anos de prisão por organização criminosa, por colaborar com a trama que resultou no assassinato da vereadora do PSol. Ele está preso desde maio de 2024.
Ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio, Ronald Pereira, conhecido como “Major Ronald”, foi condenado a 56 anos de prisão por monitorar os passos de Marielle e informar os compromissos e detalhes da rotina da vereadora aos autores dos disparos, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.
O ex-militar já cumpre pena de 93 anos de prisão na Penitenciária Federal de Brasília desde 2019, por sequestro e morte de quatro jovens em 2003 e pelos crimes de organização criminosa e homicídio em outro caso.