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O ministro Luís Felipe Salomão assume, nesta quarta-feira (19), a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o ministro Mauro Campbell Marques como vice-presidente. Eleitos por unanimidade para um mandato de dois anos, eles chegam ao comando com trajetórias complementares – no Direito Privado e Público.
Salomão já exerceu os demais cargos de direção do STJ, atuando como corregedor nacional de Justiça – de 2022 a 2024 – e vice-presidente pelos últimos dois anos.
Natural de Salvador, o ministro é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e possui mais de 30 anos de atuação na magistratura, sendo 17 deles como ministro do STJ.
Ele foi juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e promotor de justiça no Ministério Público de São Paulo (MPSP). Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde trabalhou de 2017 a 2021, Salomão foi corregedor-geral nas eleições municipais de 2020 e ficou encarregado do acompanhamento da propaganda eleitoral em 2018.
Urnas
Enquanto corregedor, Salomão foi responsável pela suspensão de perfis de vários juízes e magistrados nas redes sociais. As medidas ocorreram devido a postagens com ataques às urnas eletrônicas, divulgação de notícias falsas e manifestações político-partidárias – condutas contrárias às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No TSE, onde trabalhou de 2017 a 2021, foi relator de ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que levaram à consolidação de regras sobre a disseminação de desinformação em massa durante as eleições.
No ano passado, o magistrado presidiu a comissão de juristas que apresentou ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei para atualizar as regras sobre família, contratos, propriedade e sucessões dispostas no Código Civil Brasileiro. A proposta também dispõe sobre a legislação de arbitragem e mediação, estabelecendo normas para resolver conflitos sem a necessidade de um processo judicial. A medida tem como objetivo aumentar a eficiência do sistema Judiciário, reduzindo a duração dos processos, o volume de ações e os gastos públicos relacionados à Justiça.
Para o professor de Direito Civil no Ibmec Belo Horizonte, Marcelo Oliveira Milagres, o ministro é um “magistrado experiente e um exímio conhecedor do direito privado”.
“A comunidade jurídica se encontra no momento de muita e boa expectativa na assunção de dois magistrados extremamente competentes, experientes, sérios, que conhecem o judiciário brasileiro, as suas dificuldades, os seus desafios, e num pensamento propositivo de levar esse judiciário para um futuro – um futuro presente”, afirma o professor.