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A educação política e os direitos da cidadania passam a ser componentes obrigatórios da educação básica. É isso que estabelece a Lei 15.468/2026, sancionada na segunda-feira, dia 13 de julho de 2026, e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (14).
A nova legislação altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e determina que a educação política será implementada de forma transversal no currículo escolar – integrada com outras disciplinas ao longo da formação, sem ser separada em uma matéria isolada. O currículo já prevê a educação sobre a realidade social e histórica do país. Assim, a mudança vem como uma forma de ampliar o conhecimento sobre as instituições brasileiras e práticas cotidianas, com origem no projeto de lei (PL) 1108/15, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
“Estamos preparando jovens para prestar um vestibular que não sabem como funciona o Parlamento, não conhecem a Constituição brasileira. Se não refletirmos sobre o que está sendo ensinado nas escolas, não avançaremos”, disse a deputada em 2023, quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Os educadores compartilham a visão de que a lei contribui para a formação de cidadãos mais críticos e preparados. A professora de Língua Portuguesa na Universidade de Brasília (UnB), Bruna Lima de Souza, concordou que muitos jovens se formam no ensino médio sem conhecimentos básicos.
“Como educadores, sabemos que compreender o funcionamento dos Poderes da República, os direitos e deveres assegurados pela Constituição Federal e a relevância da participação política é fundamental para o exercício pleno da cidadania e para o fortalecimento da democracia”, destacou Souza.
Educação financeira
A medida é seguida por outros projetos que tramitam no Congresso Federal, visando aprimorar a qualidade do ensino brasileiro. Dois dias após a sanção da lei, o Plenário do Senado aprovou o PL 2979/2023, que também incluiria a educação financeira nos currículos do ensino fundamental e médio. O texto foi modificado pelos senadores e agora retorna à Câmara dos Deputados.
Especialistas apontam que o ensino financeiro deve ser implementado de forma sistemática para que seja mais efetivo. Segundo o diretor geral do Colégio Sigma, em Brasília, Gabriel Carvalho, a proposta tem como objetivo preparar os jovens para os desafios da vida adulta.
“Se a política for implementada de forma consistente, ela pode contribuir para a formação de uma geração mais consciente em relação ao uso do dinheiro, ajudando a reduzir problemas como o endividamento e fortalecendo a autonomia dos futuros adultos”, afirmou.