Oito em cada 10 mortos em ações policiais são negros, diz estudo

Após um ano de implementação da legislação que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das escolas brasileiras já implementam as novas regras. Antes da Lei Nº 15.100/2025, a permissão irrestrita do uso de dispositivos móveis por estudantes alcançava 13% das escolas e, atualmente, essa permissão plena não existe mais. Os dados constam na Pesquisa Nacional do primeiro ano de implementação da legislação, divulgada na terça pelo Ministério da Educação.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a fim de aumentar para R$ 5 milhões indenização por dano moral coletivo imposta à União por manifestações institucionais depreciativas da Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto (foto) e os demais integrantes da Revolta da Chibata, ocorrida em novembro de 1910. Na ação civil pública, a Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil e à obrigação de não utilizar termos degradantes contra os revoltosos.

No recurso, O Ministério Público Federal argumenta que o valor fixado é "incompatível com a extrema gravidade da conduta e com o histórico de perseguição estatal" que se refletiu na mensagem emitida pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, em ofício enviado à Comissão de Cultura em audiência pública da Câmara dos Deputados em 2024.

As inscrições para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026 se encerraram às 23h59 (horário de Brasília) desta quarta-feira (1º), exclusivamente pelo Sistema Enamed. O prazo inicial terminou na segunda-feira, mas foi prorrogado.

Será aceita apenas uma inscrição por número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina habilitados e inscritos pelo coordenador de curso e avaliado no Enade 2026. Também será obrigatória a participação dos estudantes do quarto ano de medicina inscritos pelo coordenador do curso de graduação das instituições de ensino.

O governo federal lançou, nesta terça-feira (30), a plataforma Informa.BR, para garantir aos cidadãos o acesso a informações públicas. A nova plataforma usa inteligência artificial (IA) para localizar, em portais do Poder Executivo, os dados procurados. Pela Lei de Acesso à Informação (LAI), todos podem solicitar e receber dados públicos

A nova plataforma, segundo o governo, vai facilitar o acesso a informações públicas do governo brasileiro.

O link de acesso à informação que os órgãos públicos precisam disponibilizar na aba superior de seus sites, em cumprimento à LAI, terá um link direto para a nova ferramenta. O Informa.BR já está disponível.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (1º) a Operação Ad Phishing, com o objetivo de aprofundar a investigação sobre a veiculação de anúncios digitais fraudulentos, que utilizavam a imagem do governo federal e de instituições públicas "para conferir aparência de legitimidade a páginas falsas na internet".

Os estudantes beneficiários do Programa Pé-de-Meia nascidos em maio e junho receberam nesta quarta-feira (1º) a quarta parcela do incentivo frequência.

Desde segunda-feira (29), o valor de R$ 200 tem sido depositado, conforme o mês de nascimento, para estudantes que tiveram pelo menos 80% de frequência escolar no mês de abril.