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O governo dos Estados Unidos determinou sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) horas após o anúncio do Prêmio Nobel da Paz para a juíza sul-africana Navi Pillay, integrante da Corte. As sanções atingem diretamente a estrutura do TPI e incluem a proibição de transações comerciais e financeiras, cortando recursos e prejudicando as operações do tribunal, além do congelamento de ativos que o TPI possua sob a jurisdição dos Estados Unidos.
A medida é resultado do trabalho da juíza Navi Pillay na supervisão de um relatório da Comissão de Inquérito do TPI que concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza, com a conivência e incitação de altos funcionários do governo, incluindo o premiê, Benjamin Netanyahu.
No anúncio das sanções desta sexta-feira (9), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ameaçou “acabar com o TPI” caso cidadãos norte-americanos continuem sendo denunciados pelo tribunal. O secretário também pressionou aliados a se manifestarem contra a Corte.
“O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. [...] Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar. Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI”, disse Rubio.
“E esperamos que nossos aliados, muitos dos quais fazem parte do TPI e dependem dos militares americanos para sua defesa, controlem esse tribunal fora de controle”, ameaçou.
Para a vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, as sanções impostas pelos EUA representam uma tentativa de impedir o trabalho do tribunal e “devem ser condenadas”. “As sanções visam minar o Estado de Direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está realizando. Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, nossas investigações e nossos processos”, disse Khan.
O TPI também emitiu uma nota oficial pedindo que seus integrantes mantenham uma atuação independente. “Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça e impedir que o Tribunal faça aquilo para o qual foi criado. É um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional”, afirmou a Corte.
Após o anúncio das sanções, os chanceleres de vários países europeus, do Japão e do Canadá se manifestaram a favor do TPI, reafirmando apoio incondicional à atuação dos magistrados. “Se forem implementadas, essas sanções terão um impacto significativo sobre o trabalho do Tribunal, seus dedicados funcionários e suas famílias”, afirmaram, em nota conjunta, os ministros das Relações Exteriores do Canadá, da Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Países Baixos e do Reino Unido.
Principal órgão executivo da União Europeia, a Comissão Europeia também garantiu que atenderá ao pedido do tribunal e trabalhará em estreita colaboração com o TPI para garantir que ele continue a operar eficazmente. A comissão classificou a medida dos EUA como “profundamente lamentável” e avaliou que ainda é possível reverter a situação: “Como há um prazo de seis meses antes que as medidas sejam aplicáveis, há espaço para o diálogo”, afirmou o colegiado.