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O governo de Donald Trump ressuscitou um instrumento fracassado da Guerra Fria em sua ofensiva para asseverar o que considera direito dos Estados Unidos de controlar a segurança das Américas.
Diplomatas americanos invocaram o Tratado do Rio como justificativa formal para a classificação de terrorista dada a grupos criminosos como os brasileiros PCC e Comando Vermelho na terça-feira (23) pelos EUA e outros 14 países latino-americanos.
Assinado em 1947 então por 19 países, o documento antecipou em dois anos o Tratado do Atlântico Norte, que deu origem à aliança militar mais importante do mundo, a Otan, que visava conter o avanço soviético na Europa após a Segunda Guerra Mundial.
Ele prevê a assistência mútua em caso de agressão ou ameaça. Foi invocado algumas vezes, e só teve sucesso pleno na exclusão de Cuba das organizações interamericanas durante a Crise dos Mísseis de 1962, a pedido dos EUA.
Washington também foi bem-sucedida em lograr apoio quase unânime nos ataques da Al Qaeda de 11 de setembro de 2001, mas foi apenas um gesto político, sem consequências práticas. Com a evolução posterior da dita Guerra ao Terror, membros como o México deixaram o tratado. O Brasil segue nele.
Em outras ocasiões, Washington empregou o texto para dar respaldo a ações militares em países como Nicarágua e Panamá, gerando resistência dos integrantes do tratado e alimentando a noção de que ele só servia a interesses americanos.
Apesar de apelidada de Otan da América Latina, há diferenças entre a aliança transatlântica e o papel de 1947, que nunca constituiu uma organização armada. Além disso, o grupo do sul não pressupõe decisões unânimes para agir: bastam 2/3 de votos no chamado Órgão de Consulta.
É exatamente esse placar aferido quando se cruza a lista de integrantes do tratado com a de signatários da declaração de terrorismo da terça, mas até aqui é incerto como isso será visto pela OEA (Organização dos Estados Americanos), outro ente acusado de ser manipulado por Washington ao longo da história.
Ela é a gerente, por assim dizer, das decisões do Órgão de Consulta. Já os 15 países sob Trump integram o chamado Escudo das Américas, iniciativa lançada neste ano para unir governos de viés populista de direita em torno de uma agenda comum na área de segurança.
Ele é instrumento para a aplicação da diretiva de domínio hemisférico descrita na Estratégia de Segurança Nacional do americano.
Em seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU na terça, Trump equiparou os cartéis da América Latina aos terroristas do Estado Islâmico, e ameaçou voltar a fazer uso da força na região —além de atacar barcos do tráfico, ele capturou o ditador Nicolás Maduro na Venezuela em janeiro.
Para o americano, o foco renovado na região também ajuda a desviar a atenção de seu fracasso até aqui na campanha contra o Irã, um tema incômodo nas eleições legislativas de novembro nos EUA.
Já o último grande governo à esquerda na região, sob Lula, desconfia abertamente que a pressão sobre a área de segurança no Brasil vise ajudar a candidatura rival de Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de outubro.
Trump já vive disputas comerciais com o petista, que por sua vez tenta explorar o sentimento de defesa da soberania em sua campanha eleitoral.