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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta terça-feira (1º) a segunda fase da Operação Snack Time, investigação que apura um suposto esquema de fraude em licitações e organização criminosa envolvendo cantinas de unidades prisionais do estado.
Segundo o MPRJ, o grupo teria atuado durante quase uma década para controlar a exploração comercial das cantinas nos presídios fluminenses. As investigações apontam que empresas apresentadas como concorrentes participavam dos processos licitatórios, mas estariam submetidas a um mesmo comando.
De acordo com o Ministério Público, o esquema teria provocado prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos.
Nesta terça-feira, promotores do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) cumprem mandados de busca e apreensão contra 22 alvos. As diligências ocorrem em endereços localizados no Rio de Janeiro, Mesquita e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Todos os investigados foram denunciados por organização criminosa e fraude em licitação. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, que tornou os acusados réus e autorizou as medidas de busca.
Esquema teria funcionado por nove anos
Conforme a denúncia apresentada pelo Gaeco, a suposta organização criminosa teria controlado as cantinas dos presídios estaduais entre 2015 e 2024.
O MPRJ afirma que os envolvidos adotavam estratégias para reduzir a concorrência e impedir a entrada de empresas de fora do grupo nas licitações.
Uma das principais suspeitas é de que diferentes empresas participassem dos certames apenas para criar uma aparência de disputa. Na prática, segundo a acusação, as decisões sobre os contratos seriam tomadas por um mesmo núcleo.
A investigação aponta ainda que o grupo teria conseguido arrematar 95% dos lotes colocados em disputa.
Segundo os promotores, havia uma distribuição prévia dos lotes entre empresas ligadas ao esquema. Quando alguma companhia de fora do grupo apresentava proposta vencedora, seriam utilizadas manobras para tentar desclassificá-la.
Ex-subsecretário é apontado como peça do esquema
Entre os denunciados está Rafael Rodrigues de Andrade, que ocupava o cargo de subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento.
Segundo o MPRJ, o então subsecretário teria utilizado sua posição para favorecer empresas integrantes do suposto cartel e desclassificar concorrentes que não faziam parte do grupo investigado.
Rafael já havia sido preso em 2020, após ser considerado foragido durante a Operação Hiperfagia. Na ocasião, a investigação apurava suspeitas de fraudes em contratos relacionados ao fornecimento de alimentação para o Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Policial penal está entre os réus
Outro denunciado é Ronaldo Barbosa Souza, policial penal. De acordo com o MPRJ, ele estaria entre os integrantes com poder de decisão dentro da organização investigada.
O Gaeco afirma que Ronaldo e outros denunciados participavam das decisões sobre a distribuição dos lotes de cantinas entre empresas ligadas ao grupo.
Durante as buscas desta terça-feira, os investigadores apreenderam dinheiro em espécie e joias na residência do policial penal.
O MPRJ também aponta como integrantes do núcleo acusado Anderson Sabino de Oliveira, Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva.
As acusações ainda serão analisadas no decorrer do processo judicial.
Primeira fase ocorreu em 2024
A primeira etapa da Operação Snack Time foi realizada em novembro de 2024. Na ocasião, o MPRJ cumpriu quatro mandados de busca e apreensão.
As investigações avançaram desde então e resultaram na denúncia contra os 22 envolvidos que são alvo da segunda fase.
O Ministério Público afirma que as apurações identificaram um modelo de atuação voltado a manter o controle sobre o mercado das cantinas existentes nos presídios estaduais.
Cantinas foram encerradas em 2024
A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou que a investigação começou dentro da própria estrutura da pasta, a partir de trabalhos da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Ssispen) em conjunto com a Corregedoria.
Segundo a secretaria, o relatório produzido durante a apuração interna foi encaminhado ao Ministério Público, que posteriormente apresentou a denúncia à Justiça.
A Seppen também informou que participa da operação deflagrada nesta terça-feira e ressaltou que as atividades das cantinas nos presídios foram encerradas em 2024.
Em nota, a secretaria afirmou que não compactua com desvios de conduta ou crimes praticados por servidores e declarou compromisso com a transparência e com o cumprimento da legislação no sistema penitenciário fluminense.
Até a última atualização desta reportagem, a defesa dos demais denunciados não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para manifestações.