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O Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio foi instituído como um mecanismo permanente para monitorar e articular a proteção feminina no estado. A Lei 11.231/26, de autoria original da deputada Tia Ju, foi aprovada pela Alerj e sancionada pelo Executivo nesta segunda-feira (22). A norma cria uma política pública para combater crimes de gênero de forma integrada com as forças de segurança, justiça e sociedade civil. As ações focarão no público feminino com recortes de raça, idade e condição socioeconômica. A autora destaca que o objetivo é prevenir a violência em todos os seus estágios antes que ocorra o assassinato. O Rio é o terceiro estado brasileiro com o maior índice de feminicídios.
Pacto contra o feminicídio vira lei definitiva no Rio
Redução de crimes e vetos
A lei fixa metas para reduzir as mortes, fortalecer a rede de apoio a vítimas e unificar bancos de dados. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, vetou trechos que previam a criação de um observatório e de um comitê estadual e municipal. A justificativa é que a criação desses órgãos compete exclusivamente ao Poder Executivo e que a iniciativa geraria sobreposição de funções com leis já vigentes no estado.