Menu
O Programa de Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores para atendimento às pessoas com deficiência será criado no Rio. A determinação é da Lei 11.230/26, de autoria dos deputados Vinicius Cozzolino (PSD) e Fred Pacheco (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22).
A medida garante gratuidade a equipamentos essenciais para a mobilidade, reabilitação e autonomia de pessoas com deficiência residentes nos 92 municípios fluminenses. De acordo com a norma, os dispositivos serão distribuídos conforme a necessidade de cada beneficiário, após avaliação médica e de profissionais da área de saúde.
Para ter acesso ao programa, será necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência no estado, solicitação emitida por profissional do serviço público de saúde e preencher cadastro junto às secretarias responsáveis.
A lei também autoriza o Executivo a firmar convênios e parcerias com entidades especializadas para a fabricação, distribuição, avaliação e acompanhamento dos beneficiários. Além disso, o Estado também poderá receber doações de órteses, próteses e aparelhos locomotores de pessoas físicas e jurídicas, desde que os equipamentos passem por sanitização e eventuais adaptações.