Menu
O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com uma Delegacia Especial de Proteção Animal. A proposta, prevista no Projeto de Lei 1.058/23, foi aprovada em primeira discussão nesta quarta-feira e visa expandir o combate a maus-tratos. O texto, dos deputados Claudio Caiado (PSD) e Rosenverg Reis (MDB), altera a lei atual para transferir à nova unidade as funções do núcleo que hoje opera na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. A medida, que ainda passará por uma segunda votação, busca reprimir crimes contra seres sencientes.
Nova delegacia poderá proteger animais
Investigações e canais de denúncia
A estrutura vai investigar denúncias e instaurar inquéritos de crimes contra a fauna doméstica, exótica e silvestre, combatendo também o comércio ilegal. Para facilitar o registro de crimes, a delegacia deverá disponibilizar canais de denúncia via internet, redes sociais e telefone gratuito, atuando de forma integrada com a Linha Verde do Disque-Denúncia.