O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (15) a resolução que cria o Laboratório de Inovação em Inteligência Pública Estratégica (LIIPE-RJ). Iniciativa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ), a medida é voltada à formulação de políticas públicas de longo prazo para o Rio de Janeiro, com diagnósticos aprofundados, cruzamento de dados e o aperfeiçoamento das principais políticas públicas fluminenses.
A proposta inovadora do LIIPE-RJ consiste em romper o isolamento burocrático tradicional da máquina pública. O laboratório atuará como um centro integrado de cooperação mútua, reunindo cientistas de universidades públicas e privadas, técnicos do setor público.
Diagnósticos sobre áreas prioritárias
A atuação do LIIPE-RJ foi estruturada ao redor de dez áreas prioritárias. O escopo abrange o combate ao crime organizado, o aprimoramento da segurança pública e o desenvolvimento econômico sustentável. Também estão no centro das ações a inovação através da transformação digital, o combate à corrupção e o monitoramento da infraestrutura que engloba transportes e serviços básicos essenciais.
O laboratório também dedicará atenção especial ao desenvolvimento social e à otim, com frentes focadas na preservação e na proteção dos direitos de grupos vulneráveis, como mulheres e crianças.
Na vertente fiscal, o LIIPE-RJ atuará no desenho de mecanismos inteligentes para a recuperação de receitas tributárias estaduais, sem elevar a carga de impostos, e na proposição de novas dinâmicas para a modernização geral dos fluxos internos dos órgãos governamentais.
Comissão técnica é responsável
A atuação do laboratório será focada na produção continuada de relatórios, estudos comparativos de leis nacionais e internacionais e análises técnicas das políticas que já estão em execução no território fluminense.
A resolução também cria uma Comissão Técnica de Estruturação e Implantação do LIIPE-RJ. O grupo será responsável por definir o modelo de funcionamento do laboratório, organizar parcerias institucionais e conduzir o primeiro ciclo de atividades.
Segundo o secretário do Gabinete de Segurança Institucional, Roberto Lisandro Leão, a criação do laboratório busca deixar uma base técnica para diferentes gestões. "Nosso objetivo é produzir conhecimento estratégico para o Estado. É um legado que ficará à disposição das futuras gestões do Rio de Janeiro", disse.
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