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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 6.580/25, que moderniza o processo de habilitação em todo o estado. A proposta permite que os Centros de Formação de Condutores (CFCs), as populares autoescolas, passem a realizar a abertura do formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e a coleta de dados biométricos. A medida visa desafogar os postos oficiais, reduzindo as filas e os longos deslocamentos dos candidatos fluminenses. O texto segue para sanção ou veto do governador, que terá 15 dias úteis para decidir. As atividades serão auxiliares e supervisionadas pelo Detran-RJ, respeitando as normas federais do Contran, os critérios da LGPD e a distribuição regional por demanda.
Processo de habilitação poderá ser descentralizado no Detran
Prova na autoescola e CNH Social
O projeto autoriza a aplicação de provas teóricas nas próprias autoescolas credenciadas, sem custo extra para o aluno. As unidades que oferecerem essa estrutura terão prioridade na adesão a programas como a CNH Social,que garante gratuidade a pessoas de baixa renda. O texto também exige o monitoramento eletrônico das avaliações e determina que todos os instrutores e veículos de treinamento sejam vinculados ao CFC e registrados junto ao Detran-RJ.