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A Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma visita técnica ao Aterro do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, após denúncias de descarte ilegal de chorume. A fiscalização, ocorrida na última semana, buscou identificar pontos de afloramento do resíduo tóxico e avaliar a contaminação do Rio Sarapuí e da Baía de Guanabara. Durante a diligência, o colegiado flagrou um despejo irregular por equipamento inadequado, e os responsáveis foram conduzidos à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
A ação, que marcou a semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, reuniu órgãos como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), a Polícia Ambiental, a Fiocruz e representantes de comitês de bacias e da pesca. Coletas de amostras de água e solo foram realizadas nos locais mais críticos para análise laboratorial.
A iniciativa é o primeiro desdobramento prático de um grupo de trabalho focado na gestão de efluentes no estado. O vice-presidente da CDMA, deputado Renato Machado (PT), protocolou a Indicação Legislativa 660/26, que sugere diretrizes rigorosas ao Poder Executivo. O texto propõe proibir a diluição do chorume em estações de esgoto e exige tratamento próprio nos aterros, monitoramento público em tempo real e exames de saúde para os pescadores.
Saúde de pescadores prejudicada
As comunidades tradicionais pesqueiras da Baía de Guanabara sofrem com o avanço da poluição. Relatos apontam para o adoecimento de trabalhadores locais devido ao contato com as águas contaminadas. "O descarte incorreto afeta a saúde dos pescadores e de famílias que dependem dessas águas", alertou Machado. O deputado Marcelo Dino (PL) também integrou a comitiva e reforçou a necessidade de ações que tragam melhorias urgentes.
Lei sobre tratamento de chorume
A fiscalização se apoia na Lei Estadual 9.055/20, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que obriga a remediação de aterros encerrados e proíbe a diluição do chorume como técnica de tratamento. Para expandir o debate, a Alerj promoverá a exposição gratuita "Governança Ambiental" no Palácio Tiradentes, com abertura marcada para o dia 16 de junho.