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A Alerj aprovou o Novo Código Estadual de Direito dos Animais (Lei 11.096/26), que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em eventos públicos no Rio. A medida chega em ano de Copa do Mundo, período em que os pets sofrem com o barulho dos rojões. O texto reconhece que os animais possuem dignidade e consciência, sendo passíveis de sofrimento. Segundo a veterinária Jéssica Boechat, da Fiocruz, o ruído intenso gera pânico, tremores e fugas desesperadas. A restrição não se aplica aos fogos visuais, sem barulho.
Menos barulho, mais bem‑estar aos pets
Punições e novas estruturas
O código lista 40 formas de maus-tratos. O infrator será obrigado a arcar com os gastos veterinários do animal afetado. O texto proíbe intervenções estéticas como piercings, tatuagens e corte de orelhas. A Alerj também aprovou um projeto de Rodrigo Amorim (PL) que autoriza a criação do Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL), órgão que fará perícias para ajudar a Polícia Civil a investigar crimes contra os animais.