O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai aplicar R$650 milhões no fortalecimento de ações e serviços de saúde nos municípios fluminenses até dezembro de 2026. A medida faz parte da regulamentação do novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (25). Os repasses financeiros vão acontecer mensalmente a partir de junho, servindo como uma importante ferramenta de reestruturação do setor público.
O novo modelo de distribuição adota como critério técnico o Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e gera um aumento automático de 70% nos valores repassados a cada cidade. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), o cálculo do expressivo acréscimo considerou rigorosamente a disponibilidade orçamentária do governo estadual para o setor em 2026.
Valor varia para cada cidade
A divisão das verbas usa indicadores específicos para definir a quantia enviada a cada cidade. Os critérios incluem o porte do município, os índices de vulnerabilidade socioeconômica, o tamanho da população, o cumprimento das metas locais, o cadastro qualificado e o desempenho das equipes. De acordo com a Secretaria da Casa Civil, as regras buscam garantir a isonomia no projeto e blindar a partilha de interferências políticas, promovendo justiça fiscal.
O secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman, afirmou que a orientação do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi criar um modelo técnico capaz de contemplar todos os 92 municípios do estado à luz de suas características demográficas e de uma só vez. "Buscamos, junto à Secretaria de Saúde, um critério isonômico que contemplassem os 92 municípios; isto é, transferência de recursos sem influência político-partidária", disse.
Novas unidades ou programas de saúde
As prefeituras terão autonomia para aplicar os recursos recebidos tanto no custeio de unidades de atendimento quanto em programas de saúde vigentes na ponta. O secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião, afirmou que a nova regra amplia a previsibilidade dos repasses para o gestor local. "Com as novas normas, garantimos critérios técnicos e transparentes na distribuição dos recursos da saúde e ampliamos os repasses a todo o estado. O programa irá fomentar ações de cuidado integral à saúde e melhorar o acesso dos usuários do SUS nos municípios", reforçou.
A aprovação das normas do fundo ocorreu entre o governo do estado e os gestores municipais em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ).