O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (11), uma nova estratégia de combate aos grandes sonegadores fiscais, com foco prioritário nos setores de combustíveis e cigarros. Por meio de uma resolução conjunta entre o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Secretaria de Estado de Fazenda, o governo projeta um incremento de R$500 milhões por ano na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A medida marca a transferência definitiva da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas — unidade responsável pela Operação Foco e pelas barreiras fiscais — para o guarda-chuva do GSI. Anteriormente vinculada à Casa Civil, a mudança de estrutura visa, segundo o chefe do GSI, delegado Roberto Leão, blindar as operações de fiscalização e inteligência contra possíveis interferências políticas, garantindo maior autonomia no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
A nova diretriz substitui a fiscalização aleatória por um modelo baseado em inteligência de dados. Um grupo de trabalho unificado entre o GSI e a Fazenda passará a mapear o movimento de cargas e o histórico de distribuidoras para identificar empresas de fachada e inconsistências tributárias antes mesmo da abordagem física. Atualmente, o estado conta com cinco barreiras nas estradas, sendo três fixas e duas móveis, operadas por um contingente de 200 servidores, entre policiais e auditores fiscais.
A participação das forças de segurança no processo tornou-se vital devido à crescente infiltração de facções criminosas na cadeia de suprimentos. Segundo o delegado Roberto Leão, os fiscais enfrentam constantes ameaças ao interceptar carregamentos irregulares. Recentemente, uma apreensão revelou um caminhão transportando 25 mil litros de combustível com uma nota fiscal declarada de apenas R$5 mil, indicando o uso de empresas de fachada ligadas ao tráfico de drogas e milícias.
De acordo com a resolução, o GSI exercerá a atividade policial ostensiva e preventiva nos postos de controle, enquanto a Secretaria de Fazenda ficará responsável pelo planejamento das ações com base em cruzamento de dados econômico-fiscais. As polícias agora têm autorização expressa para solicitar documentos de carga em abordagens rodoviárias, dando suporte técnico aos auditores.
Este endurecimento na fiscalização ocorre em sintonia com operações federais que buscam desarticular esquemas de facções criminosas na economia formal.