A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) debateu, nesta sexta-feira, os impactos da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito no processo de habilitação. Durante a audiência pública, foi anunciado que o Projeto de Lei 6580/2025 será analisado com urgência pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta visa modernizar e tornar mais acessível a formação de condutores, fortalecendo o papel das autoescolas. O debate ocorre em resposta às mudanças federais que reduziram custos e burocracia, mas que, segundo parlamentares e especialistas, podem comprometer a segurança viária ao flexibilizar exigências fundamentais, como a carga horária e o uso de veículos adaptados.
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