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A Prefeitura do Rio regulamentou um novo procedimento para a apuração preliminar de denúncias envolvendo servidores municipais. Criada pela Controladoria Geral do Município (CGM-Rio), a Análise de Viabilidade Interna (AVI) tem como objetivo verificar se há indícios suficientes para a abertura de processos disciplinares, garantindo maior rigor técnico na avaliação das denúncias.
Por meio da AVI, serão reunidas informações e elementos relacionados às denúncias antes da eventual instauração de um procedimento correicional. A proposta é assegurar que processos de responsabilização sejam abertos apenas quando existirem evidências concretas que justifiquem a investigação.
A análise poderá ser iniciada pela própria CGM-Rio, pelas unidades de correição dos órgãos, autarquias e fundações municipais, além de representações e denúncias encaminhadas à Administração Pública.
Ao final da apuração preliminar, a denúncia poderá ser arquivada, caso não haja elementos suficientes para dar continuidade ao caso; resultar na abertura de um procedimento disciplinar, quando forem identificados indícios de irregularidade; ou ser solucionada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta.
Segundo a controladora-geral do Município, Rosemary Macedo, a criação da AVI fortalece os mecanismos de controle interno e contribui para decisões administrativas mais consistentes.