Professores aposentados das redes pública e privada poderão ter direito à Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta, prevista no Projeto de Lei 1.987/2026, foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e altera a Lei 15.202/2025, que instituiu o documento. A iniciativa busca garantir que a aposentadoria não impeça os profissionais de manter a identificação da categoria e o acesso a benefícios culturais e sociais. A medida também reconhece a trajetória de quem dedicou anos à educação, mantendo o vínculo com a profissão mesmo após o encerramento da carreira. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA). A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, poderá ir diretamente ao Senado, sem votação no plenário da Câmara. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Professores aposentados poderão ter carteira nacional de docente
Correios com descontos
Aposentados e pensionistas podem consultar e contestar descontos associativos não autorizados em mais de cinco mil agências dos Correios habilitadas em todo o país. O serviço também permite acompanhar a análise das reclamações. O atendimento presencial é uma alternativa para quem tem dificuldade de acessar os canais digitais do INSS.
Dona de casa pode contribuir para o INSS
Pessoas sem renda própria que se dedicam ao trabalho doméstico na própria residência podem contribuir para o INSS como seguradas facultativas de baixa renda. A alíquota é de 5% do salário mínimo, ou R$ 81,05 por mês. É preciso ter renda familiar de até dois salários mínimos e inscrição atualizada no CadÚnico. A contribuição dá acesso a benefícios como aposentadoria por idade e salário-maternidade, conforme as regras previdenciárias.
PF investiga venda ilegal de dados do INSS
A Polícia Federal deflagrou nesta semana a Operação Sem Nexo para investigar a comercialização ilegal de informações sigilosas de segurados da Previdência Social. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Curitiba, Figueira e Ibaiti, no Paraná. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e digital dos investigados. Os dados teriam sido repassados a terceiros, inclusive profissionais da advocacia. Até o momento, não há indícios de participação de servidores públicos ou de concessão irregular de benefícios.
13º salário do INSS I
Aposentados e pensionistas que começaram a receber benefícios do INSS a partir de maio de 2026 terão direito ao 13º salário neste fim de ano. O abono também contempla beneficiários de auxílios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária, conforme as regras de cada benefício. O BPC não dá direito ao pagamento.
13º salário do INSS II
O 13º dos novos beneficiários será depositado em parcela única, junto ao pagamento mensal. Os créditos começam em 24 de novembro para quem recebe até um salário mínimo e seguem até 7 de dezembro. Para valores acima do piso, os depósitos serão feitos entre 1º e 7 de dezembro, conforme o final do benefício. A consulta pode ser feita pelo Meu INSS.
Redução nas filas I
O tempo médio de espera por uma decisão do INSS chegou a 24 dias em outubro, redução de 40% em relação a maio, quando o prazo era de 50 dias. A diminuição representa avanço para segurados que aguardam a análise de pedidos previdenciários e assistenciais. O prazo considera o período entre a solicitação e a conclusão da análise pelo instituto.
Redução nas filas II
O INSS registrou aumento de 70% na média mensal de concessão de benefícios em comparação com 2022. O resultado foi atribuído pelo instituto às medidas adotadas para acelerar a análise dos requerimentos e reduzir o estoque de pedidos. Os dados foram divulgados em outubro. A ampliação busca dar mais agilidade ao atendimento.
Inscrições falsas
O Instituto Nacional do Seguro Social alerta para páginas falsas que anunciam inscrições para um novo concurso público. Segundo o órgão, não há processo seletivo aberto e candidatos devem desconfiar de cobranças e links suspeitos. A orientação é consultar informações apenas nos canais oficiais do governo federal, para evitar fraudes.
INSS inicia pagamentos de novembro no dia 24
O INSS começa em 24 de novembro o pagamento dos benefícios referentes à competência do mês. Os primeiros a receber serão os segurados que ganham até um salário mínimo (R$ 1.621), com depósitos até 7 de dezembro. Para quem recebe acima do piso nacional, o calendário começa em 1º de dezembro e também termina no dia 7. As datas variam conforme o número final do benefício, desconsiderando o dígito após o traço. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção "Extrato de pagamento", ou pela Central 135.